Eu recomendo fortemente o livro "Processo Administrativo Tributário: Legislação comentada do PAT no âmbito do Conat-CE", de Francisco Wildys Oliveira. É um livro indispensável para aqueles que desejam compreender e aplicar os conceitos de Direito Tributário de forma mais clara e precisa.
O livro aborda com profundidade os principais assuntos relacionados ao Direito Tributário, como o processo administrativo tributário, o controle jurisdicional, o direito aduaneiro, o direito de segurança e os tributos no âmbito do Conat-CE. Além disso, aborda também temas específicos como a cobrança de tributos, as sanções tributárias, o prazo para a contestação de tributos, a natureza do processo administrativo tributário, a responsabilidade dos administradores fiscais, a teoria da legalidade tributária, entre outros.
O livro é escrito de forma clara e objetiva, de modo a facilitar a compreensão dos temas mais complexos do Direito Tributário. Os exemplos usados para ilustrar os conceitos auxiliam a aplicar as narrativas de forma prática, de modo a ter uma visão mais ampla do assunto. A obra também apresenta uma análise crítica dos temas abordados, o que lhe permite ver o Direito Tributário sob uma nova perspectiva.
De forma geral, o livro "Processo Administrativo Tributário: Legislação comentada do PAT no âmbito do Conat-CE" de Francisco Wildys Oliveira é uma obra indispensável para aqueles que buscam compreender e aplicar os conceitos de Direito Tributário de forma clara e precisa. Estou certo de que quem ler esta obra sairá com um conhecimento profundo sobre o assunto.
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Esta obra que sistematiza e comenta as normas de natureza processual administrativa, bem como seu órgão de atuação, o Contencioso Administrativo Tributário, órgão de julgamento do PAT no âmbito da Sefaz-Ce. A legislação a que me refiro é a Lei nº 15.614, de 29 de maio de 2014, que trata do Processo Administrativo Tributário Eletrônico (PAT-e), sua regulamentação por meio do Decreto nº 32.885, de 21 de novembro de 2018, e o Regimento Interno do Conselho de Recursos Tributários do Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará – Conat, positivado na Portaria nº 145/2017.
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