O livro "Processo Administrativo Sancionador: Um Estudo sobre o Controle Interno no Serviço Público de Segurança Militar do Estado do Rio de Janeiro", escrito por Jennyfer Almeida de Albuquerque, é uma obra excelente para todos aqueles que desejam entender melhor o controle interno dos serviços públicos de segurança militar. A autora aborda temas relacionados ao processo administrativo sancionador, direitos fundamentais, princípios administrativos e procedimentos administrativos de forma apropriada, esclarecendo ao leitor tudo o que é necessário para entender o assunto. Além disso, é um livro que oferece muitas informações sobre o processo administrativo sancionador, além de promover importantes reflexões sobre a necessidade de um controle interno eficaz.
Portanto, recomendo a leitura desta obra para todos aqueles interessados em conhecer melhor o controle interno do serviço público de segurança militar. A autora trata o assunto de maneira clara e concisa, fornecendo informações práticas e relevantes para a compreensão do tema. Além disso, ela também oferece uma visão crítica sobre a importância do controle interno na segurança militar e como ele pode ser aprimorado para garantir a eficácia e eficiência dos serviços prestados.
Por fim, espero que todos aqueles interessados em entender melhor o processo administrativo sancionador possam se beneficiar desta obra. Além de ser um excelente recurso para obter informações sobre o assunto, é também um livro que promove importantes reflexões sobre a necessidade de um controle interno eficaz e que desafia o leitor a pensar de forma crítica sobre o tema.
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A confiabilidade prescinde da Segurança Pública, porém o contrário não é recíproco. Relacionar o processo sancionador à eficiência do serviço prestado no Estado do Rio de Janeiro, por meio da visão de Gestão e Compliance, com a análise das contestações judiciais dos atos que decorrem dos processos administrativos disciplinares é o ponto de referência e o desafio desta obra. A partir de um viés histórico, a análise observa o número de decisões administrativas anuladas ou modificadas pelo Poder Judiciário através de pesquisa doutrinária e processual junto à CINTPM, à CGU-RJ, à PGE-RJ e os dados do CNJ com a crescente análise do mérito administrativo pelo Poder Judiciário – fato que, a priori, viola o princípio da separação entre os Poderes do Estado. Assim, apresenta-se a relação entre os processos administrativos disciplinares que analisam violações de valores e de princípios institucionais de natureza grave e o Direito Constitucional à Segurança que compete à SEPM bem como a problemática do excesso do lapso temporal para o julgamento administrativo, as decisões discrepantes e os processos judiciais repetitivos que agravam a demora do dizer jurisdicional – problemas reais que impactam na confiança interna do servidor e na crença externa da Segurança Pública. Dessa forma, ao observar um novo paradigma gerencial, essa nova compreensão pode ocasionar modificação da gestão com foco na eficiência e na eficácia da prestação do serviço público de segurança.
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