Eu recomendo o livro "Processo Administrativo - Princípios constitucionais e a Lei nº 9.784/1999 (com especial atenção à LINDB)" de Egon Bockmann Moreira. Esta obra oferece ao leitor uma análise aprofundada sobre os princípios constitucionais aplicáveis ao Processo Administrativo, com especial destaque à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB).
O autor apresenta um estudo detalhado e bem fundamentado, tendo como base a legislação brasileira e as decisões dos tribunais. O seu texto é acompanhado por um rico material de referência, com ampla lista de acórdãos judiciais e vozes de doutrina. Desta forma, oferece ao leitor excelentes subsídios para conhecer e compreender os princípios constitucionais e a LINDB.
O livro aborda também temas como o controle judicial do ato administrativo, a motivação, a legalidade e alegalidade, bem como a responsabilidade civil do Estado. Oferece também, de maneira sucinta, o panorama do Processo Administrativo no Direito Comparado, facilitando a comparação entre os sistemas jurídicos.
Em síntese, o livro de Egon Bockmann Moreira é uma ótima opção para aqueles que desejam aprofundar seus conhecimentos acerca do Processo Administrativo no Brasil. Seus conteúdos são bem esclarecedores e os exemplos práticos auxiliam na assimilação dos temas abordados.
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O processo administrativo confirmou-se como um dos temas mais importantes do Direito Administrativo brasileiro. Previsto expressamente na Constituição, ele regula parte significativa da convivência das pessoas com o Estado. O mesmo se diga da Lei nº 9.784/1999, que define o funcionamento da Administração Pública e, em especial, o seu relacionamento processual com as pessoas privadas. Daí a importância de estudarmos o processo administrativo com os olhos no cidadão e seus direitos e garantias. Esta 6ª edição vem inteiramente revisada, ampliada e atualizada, atenta à jurisprudência dos Tribunais Superiores, com especial destaque para as inovações da Lei nº 13.655/2018 – que acrescentou dispositivos de Direito Público à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB. Igualmente, analisa a “decisão coordenada” (Lei nº 14.210/2021). O livro é indispensável para o estudo e prática do atual processo administrativo brasileiro.Leia mais
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