O livro Processo Administrativo de Responsabilização: EXTRATOS de decisões na imprensa oficial. 2a. Edição Revista e Ampliada. escrito por Dielson Claudio dos Santos tem muito a oferecer. É um livro muito bem escrito e acessível, que traz informações valiosas sobre a responsabilização administrativa. Ele aborda a responsabilidade administrativa, as bases jurídicas, os princípios, a disciplina da responsabilidade civil e os procedimentos de responsabilização.
Além disso, o livro também oferece uma visão sobre a responsabilidade por fatos ocorridos por agente público, bem como a responsabilidade por infrações administrativas. O autor também explica detalhadamente os motivos pelos quais os agentes podem ser responsabilizados, quais devem ser considerados para a responsabilização e os efeitos que a responsabilização pode ter na administração pública.
O livro também apresenta extratos de decisões judiciais que tratam de responsabilização administrativa, que são úteis para os leitores entenderem o assunto de maneira mais aprofundada. Por fim, o livro também contém um índice remissivo que permite ao leitor encontrar informações específicas facilmente.
Em suma, recomendo Processo Administrativo de Responsabilização: EXTRATOS de decisões na imprensa oficial. 2a. Edição Revista e Ampliada. de Dielson Claudio dos Santos a qualquer pessoa interessada em conhecer melhor sobre a responsabilização administrativa. Ele aborda o assunto de maneira clara, simples e acessível, fornecendo informações valiosas e úteis para o leitor.
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A lei anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) trouxe uma inovação ao cenário jurídico nacional ao prever a responsabilização objetiva, administrativa e civil, de pessoas jurídicas. Este livro traz o conteúdo de extratos decisões emanadas em Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) no âmbito do território nacional. Os referidos extratos foram obtidos na imprensa oficial e apresentam, em resumo, detalhes sobre a aplicação da lei anticorrupção, tais como: órgão sancionador, tipo de sanção (ou arquivamento), conduta praticada e respectivo fundamento legal. O objetivo é proporcionar ao leitor, estudioso do tema, membros de comissões de processos administrativos de responsabilização, pesquisadores, enfim, a possibilidade de obtenção de informações sobre o estágio da aplicação da referida lei. Neste livro, o autor disponibiliza o texto da decisão administrativa adotada e o respectivo link da publicação na internet (na imprensa oficial respectiva) a fim de que o leitor possa facilmente acessá-la e promover o estudo de seu conteúdo. Ao final do livro é fornecido um índice remissivo por tipo de conduta. São disponibilizadas decisões dos seguintes órgãos/entidades: Controladoria-Geral da União (CGU), Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO); Hospital Federal dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro; Ministério da Economia, Petróleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS); Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT); Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES); Furnas Centrais Elétricas S.A.; Marinha do Brasil; Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA); Universidade Federal Rural do Semi-Árido; Universidade Federal de Goiás; Conselho Regional de Farmácia (SP); Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Ministério da Justiça e Segurança Pública; Banco do Brasil; Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro; Banco Central do Brasil; Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT; Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC/MA); Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Secretaria de Estado de Controle e Transparência (SECONT/ES); Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE); Secretaria de Estado da Saúde (Tocantins); Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul; Prefeitura Municipal de Cariacica (ES); Prefeitura Municipal de Vitória (ES); Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata (PE); e Prefeitura Municipal de São Paulo.
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