Eu recomendo fortemente o livro "Procedimentalização da atividade normativa das agências reguladoras" de Pedro Dias de Oliveira Netto. O autor realiza um trabalho exaustivo para abordar temas relacionados à atividade regulatória das agências reguladoras, tais como a noção de responsabilização, os mecanismos de controle da atividade regulatória, a análise de impactos dos regulamentos, entre outros. O livro fornece uma análise crítica dos modelos de regulação adotados pela maioria das agências reguladoras e trata de questões como a transparência, o controle judicial e a implementação dos regulamentos. Além disso, a obra traz uma discussão sobre a importância da responsabilização das agências reguladoras, enfatizando o papel das organizações de controle e o impacto da responsabilização na qualidade do processo regulatório. O livro oferece também um estudo aprofundado da atuação das agências reguladoras e seus modelos de regulação na área financeira.
A obra de Pedro Dias de Oliveira Netto é uma ótima leitura para qualquer pessoa interessada em temas relacionados às agências reguladoras e à atividade normativa. O autor fornece uma abordagem clara e direta para o assunto, ajudando o leitor a compreender de forma mais profunda as questões relacionadas à regulação e aos mecanismos de responsabilização das agências reguladoras. Além disso, o livro contém extensos estudos de caso sobre as principais agências reguladoras do Brasil e do mundo, o que é útil para os leitores que desejam ter uma perspectiva global sobre a atividade regulatória. Eu recomendo "Procedimentalização da atividade normativa das agências reguladoras" de Pedro Dias de Oliveira Netto como uma leitura obrigatória para aqueles que desejam se aprofundar nos temas relacionados às agências reguladoras.
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O livro tem como objeto de pesquisa a procedimentalização da atividade normativa das agências reguladoras brasileiras. O procedimento regulatório, apesar de ainda ser pouco debatido no contexto pátrio, faz-se recorrente em estudos realizados no cenário internacional. Assim, almeja-se a ampliação e aprimoramento do instituto à realidade social e cultural do Brasil. Do ponto de vista social, ao colocar o procedimento como aspecto central do debate, na medida em que esse seja efetivamente participativo, a futura norma regulatória tenderá a refletir uma escolha quase-consensual, possuindo maiores chances da sua aceitação pela sociedade de forma espontânea. O debate acerca da procedimentalização da atividade normativa das agências reguladoras, conforme analisado ao decorrer da obra, se demonstrou fundamental diante das profundas modificações em segmentos econômicos que são impactados, em uma velocidade cada vez maior, por inovações científicas e tecnológicas. Os mecanismos tradicionais da regulação, caso não se adaptem aos novos paradigmas, podem apresentar uma atuação intempestiva e ineficaz, assim como contribuir para o aparecimento de cenários contraproducentes de assimetria regulatória.Leia mais
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