Eu recomendo o livro "Prisão e Liberdade: Atualizada de acordo com a Lei n. 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade (Coleção Manuais Universitários)" de Ana Flávia Messa. O livro aborda os princípios e direitos fundamentais, o direito à liberdade e a prisão, a Lei n. 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade e as diretrizes dos direitos humanos. A autora detalha os princípios da legislação brasileira e os direitos fundamentais, como a proibição da prisão arbitrária e a garantia de que todos devem ser tratados de forma igual perante a lei. Ela também explica os direitos das vítimas de abuso de autoridade, os direitos ao devido processo legal e a execução eficaz das sentenças. O livro é útil para profissionais do direito, estudantes e defensores dos direitos humanos interessados em direito penal.
A autora também aborda o tratamento diferenciado de minorias, a proibição de violência ou tratamento desumano e a proibição de qualquer discriminação. Também destaca a importância da observância dos direitos humanos na aplicação da lei, especialmente no que diz respeito ao uso da força, à prisão e à vigilância. O livro apresenta ainda as garantias e direitos de prisão, as medidas alternativas à prisão e as diretrizes para o tratamento de presos. Por fim, a autora discute as sanções aos infratores, a responsabilidade criminal dos agentes públicos e a responsabilidade civil das autoridades.
O livro oferece uma ótima compreensão dos princípios e direitos fundamentais, de como cada Lei de Abuso de Autoridade deve ser aplicada e dos direitos das vítimas. Além disso, os leitores recebem um excelente guia sobre o tratamento de minorias, o uso das medidas alternativas à prisão e o tratamento de presos. Recomendo fortemente este livro para aqueles interessados em direito penal e direitos humanos.
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A autora apresenta a seguir uma abordagem teórica e prática das penas privativas de liberdade, analisando a prisão em suas várias espécies, inclusive na legislação especial. Aponta conceitos de forma clara e precisa, possibilitando o estudo necessário por parte dos alunos e profissionais da área jurídica.
O livro trata da liberdade em todas as suas vertentes penais e processuais, enfrentando questões sobre as liberdades públicas e sua garantia processual penal.
In Prefácio, de Gianpaolo Poggio Smanio
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Autor: Ana Flávia Messa
