Eu recomendo o livro "Princípios Constitucionais do Direito Penal" de Antonio Carlos Santoro Filho. É um livro muito bem-escrito e informativo, que cobre todos os principais princípios constitucionais do direito penal. O livro oferece uma abordagem prática e detalhada dos temas, bem como discussões pertinentes sobre o direito penal. Ele aborda várias questões importantes, como o direito penal Internacional, o direito penal brasileiro e o direito penal comparativo. Além disso, o livro discute a abordagem criminal brasileira e a abordagem global do direito penal.
O livro explica os fundamentos, as definições e as implicações de cada princípio constitucional, destacando sua relevância na prática jurídica. Ele fornece uma análise clara e detalhada dos princípios jurídicos, além de aprofundar questões importantes como a aplicação do princípio da legalidade, a interpretação dos princípios constitucionais, a interpretação dos direitos fundamentais e a proporcionalidade.
O livro também aborda questões relevantes da aplicação dos princípios constitucionais, como a responsabilidade penal, a prevenção, a interpretação da lei e a tutela da dignidade humana. Ele oferece ainda ótimos exemplos de casos práticos para ajudar o leitor a compreender melhor o tema.
O livro é recomendado para todos os estudantes e profissionais que desejam obter um conhecimento mais aprofundado sobre direito penal constitucional. Ele é detalhado e abrangente, com informações importantes para quem deseja se tornar um profissional de direito bem-preparado. Além disso, o livro oferece uma importante contribuição para o debate acadêmico sobre o assunto.
Em suma, "Princípios Constitucionais do Direito Penal" de Antonio Carlos Santoro Filho é um livro essencial para quem deseja entender melhor o direito penal constitucional. Ele é detalhado, aprofundado e abrangente, e oferece uma excelente análise deste importante assunto. Recomendo-o para todos os estudantes e profissionais que desejam aprofundar seu conhecimento nesta área.
Os princípios encontram-se para a legislação penal e seus institutos como as fundações para a edificação: conformam e sustentam o que sobre eles é erigido, de modo que a retirada de qualquer dos alicerces ou a efetivação da obra fora dos padrões estabelecidos implicará o comprometimento de toda a construção.
No Estado democrático de Direito, instituído por nossa Constituição Federal, os princípios penais fundamentais, além da função sistematizadora do direito criminal, têm também, como finalidades essenciais, a garantia do ser humano contra a ingerência demasiada do Estado nas relações sociais, por meio do direito penal, e a limitação à exacerbação do poder punitivo. Restringimos, por isso, como objeto deste pequeno trabalho – e à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal -, os princípios que reputamos primários – e por isso dizemos elementares – no sistema de direito penal e que possuem essas características. São eles: (a) legalidade; (b) lesividade; (c) culpabilidade; (d) dignidade humana; (e) pessoalidade e (f) individualização da pena.
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