Este livro de Eduardo Sobral Tavares, "Princípio da Seletividade e Essencialidade Tributária – 2016", é uma importante leitura para quem está interessado em entender a complexidade da matéria tributária. O livro é dividido em três partes principais: o princípio da seletividade, os princípios da essencialidade tributária e o sistema tributário brasileiro.
O livro contém informações detalhadas sobre os princípios da seletividade, que são aplicáveis ao sistema de tributação brasileiro e que têm a finalidade de proteger os contribuintes mais vulneráveis. Os princípios da essencialidade tributária explicam como esses princípios podem ser usados para garantir a efetividade e equidade do sistema tributário brasileiro.
Além disso, o autor também explica as principais características do sistema tributário brasileiro e seus impactos no país, bem como as principais tendências de desenvolvimento. O autor também aborda questões importantes, como o papel dos contribuintes e a relação entre os princípios da seletividade e da essencialidade tributária.
Este livro também contém muitas dicas práticas sobre como aplicar os princípios da seletividade e da essencialidade tributária no dia a dia. Estas dicas são úteis para ajudar a controlar os custos tributários e a maximizar os retornos.
Em suma, este livro de Eduardo Sobral Tavares é uma fonte de informação e conhecimento de qualidade sobre o sistema tributário brasileiro. É uma leitura essencial para quem deseja entender melhor a complexidade do sistema tributário brasileiro e as diretrizes da seletividade e essencialidade tributária.
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“A liberdade individual é inconciliável com a supremacia de um objetivo único ao qual a sociedade inteira tenha de ser subordinada de uma forma completa e permanente”. A célebre frase de Friedrich August von Hayek (1899-1992), extraída de sua premiada obra O caminho da servidão (1944), evidencia umas das ideias mais importantes prescritas pelo libertarianismo filosófico: a incompatibilidade entre o dirigismo estatal e uma sociedade verdadeiramente livre.No campo do Direito Tributário, essa questão se verifica de forma clara no estudo do princípio da seletividade e da essencialidade tributária. A determinação de que as alíquotas devam variar na razão inversa da essencialidade dos produtos e serviços pressupõe que o legislador tributário possa, de antemão e para toda a sociedade, identificar quais bens econômicos são supérfluos e quais, ao revés, são de necessidade básica. Isso, no entanto, só é possível quando se ignora a singularidade de cada um e se estabelecem objetivos de vida uniformes para todos os indivíduos.Nesse contexto, a obra propõe-se à reflexão sobre as raízes e os fundamentos filosóficos que amparam alguns conceitos tributários tão repetidos, mas, ao mesmo tempo, tão pouco compreendidos, tais como capacidade contributiva, repercussão econômica, seletividade e essencialidade. É objetivo destas páginas, pois, convidar o leitor a tomar tais institutos sob uma nova perspectiva: a libertária.
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