Eu recomendo o livro "Princípio da publicidade: meio de garantia do estado democrático de direito" de Marcio Antônio Scalon Buck. É uma ótima referência para entender o papel da publicidade na construção do estado democrático de direito. Ele apresenta argumentos convincentes para mostrar que o princípio da publicidade, como um elemento central do estado democrático de direito, é essencial para manter a transparência da governança pública e para assegurar que os direitos dos cidadãos sejam respeitados.
Buck argumenta que, ao estabelecer regras claras sobre como os governos devem tomar decisões, e obrigá-los a fornecer informações sobre o que estão fazendo, o princípio da publicidade torna possível o controle da governança pública. Além disso, contribui para a efetivação dos direitos dos cidadãos, pois garante que eles saibam quais direitos possuem e como podem serem exercidos.
A obra de Buck também mostra que a publicidade não é apenas importante para a governança, mas também é uma ferramenta vital para o exercício da responsabilidade social. Ele destaca que a transparência geralmente torna as empresas mais responsáveis por suas ações, pois as pessoas podem fiscalizá-las com mais facilidade. Assim, a publicidade é essencial para o bom funcionamento das instituições e para o desenvolvimento social.
Eu recomendo este livro a todos que desejam entender como a publicidade contribui para a construção do estado democrático de direito, e para o desenvolvimento social. Marcio Antônio Scalon Buck oferece uma discussão aprofundada sobre o tema, com argumentos convincentes e excelente análise. Este livro é uma leitura obrigatória para qualquer um interessado no assunto.
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Em se tratando de publicidade de ato administrativo, tem-se que esse é o corolário do Estado de direito, pois implica a obrigação de a Administração Pública manter a transparência de seus atos e fatos. Somente com a publicidade, os administrados poderão controlar a legalidade e a legitimidade das iniciativas dos agentes administrativos. Estando voltado ao princípio garantidor da soberania da vontade popular e vinculado aos direitos fundamentais, o princípio constitucional da publicidade no Brasil está diretamente ligado ao sistema democrático, o que implica maior acesso aos atos dos poderes constituídos conveniente ao Estado democrático instituído na Constituição Federal de 1988.
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