Recomendo o livro "Princípio da Proteção da Confiança Legítima: Limite ao Estado Legislador (Estudos e Debates)" de Marilene Carneiro Matos. Esse livro aborda o princípio da confiança legítima de forma detalhada e aprofundada, fornecendo uma análise abrangente dos seus fundamentos e desenvolvimento histórico. A autora aborda diversos principais aspectos do princípio, como a sua origem, seu desenvolvimento e aplicação, bem como a sua relevância para o direito brasileiro. Ela também destaca as implicações do princípio para o direito constitucional e o direito administrativo.
O livro também apresenta uma série de questões importantes, como o princípio da confiança legítima e o direito à segurança jurídica, bem como as conexões entre o princípio e a transparência e o controle de abusos de poder. Essas temáticas são tratadas de forma clara e precisa, fornecendo ao leitor uma visão ampla da discussão. Além disso, a autora inclui também um estudo de caso sobre a aplicação do princípio na prática, o que torna o livro ainda mais útil para os leitores.
Em suma, este livro é uma leitura obrigatória para qualquer pessoa interessada em entender melhor o princípio da confiança legítima e seus limites no direito brasileiro. A autora fornece uma análise precisa e detalhada da matéria, assim como um estudo de caso que ajuda a contextualizar o assunto. Com isso, recomendo fortemente o livro "Princípio da Proteção da Confiança Legítima: Limite ao Estado Legislador (Estudos e Debates)" de Marilene Carneiro Matos.
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Resultado de sua pesquisa para obtenção do título de mestre em Direito Público pelo IDP, Marilene Carneiro Matos apresenta uma análise profunda sobre a possibilidade de o princípio da proteção da confiança configurar limites o poder de inovação do legislador. A obra foi dividida em três capítulos. O primeiro expõe instrumentais utilizados pelo ordenamento jurídico-constitucional brasileiro em atenção à segurança jurídica. O segundo capítulo demonstra que a incidência imediata da norma pode ter implicações prejudiciais à proteção da confiança legítima dos cidadãos. Por fim, o terceiro capítulo tenta demonstrar a possibilidade e a necessidade de a confiança legítima configurar limite à atuação estatal, especificamente quanto à inovação legislativa. O tema é fascinante, e nota-se, em cada linha do livro, o intuito da autora de nos conduzir pelo assunto de forma clara, acessível e proveitosa.
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