Eu recomendo o livro "Principais alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 109/2021" de Fernanda Teani Gatto Vanni. O livro explora e analisa as mudanças na Constituição brasileira trazidas pela Emenda Constitucional nº 109/2021. Fernanda Vanni aborda as principais alterações estabelecidas pela emenda, desde a reforma da Previdência até os novos direitos e garantias adicionados à Constituição. Além disso, o livro aborda a questão da descentralização e da regionalização, bem como as novas exigências para prefeituras e governos estaduais.
O livro também examina os novos princípios constitucionais e trata de assuntos importantes como direitos humanos, meio ambiente, saúde, educação, direitos trabalhistas e previdenciários, entre outros. Os autores fornecem exemplos substanciais e discussões práticas para entender melhor o significado das alterações na Constituição e o alcance de suas repercussões.
O livro é recomendado para acadêmicos e profissionais que desejam aprofundar seus conhecimentos sobre a Emenda Constitucional nº 109/2021 e o significado de suas alterações. A leitura é importante para entender o impacto das mudanças na vida das pessoas e na realidade brasileira. O livro é uma ótima fonte de informação para aqueles que desejam obter uma visão mais ampla e um entendimento mais detalhado do que mudou na Constituição.
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Em relação à disciplina de Direito Financeiro, é importante a discussão de um assunto atual, que certamente será explorado em questões objetivas e dissertativas, sobretudo, em concursos de Procuradorias, no âmbito federal, estadual e municipal, além de magistratura. O tema possui grande relevância, visto que recentemente foi editada a EC nº 109/2021, a qual confere maior rigidez aos instrumentos de ajuste fiscal, redução de incentivos tributários e controle de despesas.
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