Recomendo que todos aqueles interessados em conhecer um estudo profundo sobre a constitucionalidade do artigo 611-A da CLT, leiam o livro "Prevalência do negociado sobre o legislado: análise acerca da constitucionalidade do artigo 611-A da CLT" de Maria Luísa de Oliveira Moreira. O livro aborda de maneira profunda e detalhada o tema, dando uma visão ampla acerca desse importante tema. Maria Luísa de Oliveira Moreira traz uma abordagem evolutiva sobre a configuração do tema e aponta para a necessidade de uma aplicação uniforme da legislação, além de analisar a doutrina e a jurisprudência relacionados. O conteúdo aborda aspectos históricos, econômicos, sociais, jurídicos, filosóficos essenciais para o entendimento de todas as questões relacionadas ao tema. Ela explora a ideia da prevalência do negociado sobre o legislado para oferecer aos leitores uma análise profunda e abrangente. Além disso, a autora também discute questões teóricas, tais como a relação entre direito e moral, a evolução da autonomia contratual e as implicações sociais da modernização e flexibilização do direito do trabalho. O livro é uma fonte invalorável para aqueles que querem entender melhor a constitucionalidade do artigo 611-A da CLT, bem como a questão do negociado sobre o legislado.
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O presente livro busca investigar a prevalência do negociado sobre o legislado decorrente da Reforma Trabalhista, instituída pela Lei n° 13.467 de 2017. A negociação coletiva de trabalho, que antes era utilizada pelos sindicatos patronais para agregar novos direitos à classe trabalhadora, eis que a Legislação Constitucional e a infraconstitucional estipularam direitos conhecidos como patamar mínimo civilizatório, hoje sofre alterações. A entidade sindical produz direitos atuando sobre duas vertentes: através de pressões sobre o legislador, para criar leis, e pressionando o empregador, por convenção e acordo coletivo (fontes autônomas de direitos trabalhistas), criando normas jurídicas dirigidas a situações trabalhistas futuras. Todavia, após a Lei n° 13.467/17, passou-se a admitir negociação coletiva para suprimir e reduzir direitos (in pejus). Foi inserido no artigo 611-A da CLT um rol exemplificativo de direitos que podem ser negociados via convenção coletiva de trabalho ou acordo coletivo de trabalho. Assim, tem prevalência sobre o disposto em lei, com as limitações estabelecidas pelos incisos do artigo 611-B da CLT, a partir dos princípios constitucionais e que regem o ordenamento jurídico pátrio. A discussão se dará no sentido de analisar se a prevalência dos direitos dos trabalhadores negociados, através de acordos e negociações coletivas, é constitucional, bem como se está em consonância com normas referentes ao Direito Coletivo do Trabalho.Leia mais
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