Eu recomendo o livro "Prestação de Serviços no Código Civil", de José Franklin de Sousa, para aqueles que buscam entender e se aprofundar no assunto. O livro aborda os mais importantes institutos jurídicos, tais como contratos, obrigações, responsabilidades diante do contratado e da sociedade, e também aborda a teoria geral dos contratos. Além disso, o livro apresenta aspectos práticos das relações contratuais, que podem ser úteis para aqueles que estão em busca de informações sobre como estabelecer uma relação de trabalho, de prestação de serviços e de responsabilidades.
O autor, José Franklin de Sousa, é um dos mais famosos autores brasileiros na área do Direito Civil. Ele traz à tona questões que são importantes e fundamentais para entendermos os principais institutos do Código Civil. Sua linguagem é clara e objetiva, de modo que a leitura flui de forma natural.
Como o tema é vasto e complexo, o livro aborda as alterações feitas pela Lei 13.105/2015, bem como as disposições previstas no Código Civil brasileiro. Além disso, o autor também aborda questões ligadas à responsabilidade civil e aos princípios que norteiam a atividade dos contratantes.
O livro é extremamente útil para aqueles que já conhecem o tema e procuram aprofundar seus conhecimentos sobre direito civil. É importante ainda para aqueles que desejam verificar como as alterações da lei afetam as relações contratuais. Além disso, o livro é também útil para aqueles que estão começando a estudar direito.
Em suma, o livro "Prestação de Serviços no Código Civil", de José Franklin de Sousa, é uma ótima opção para aqueles que querem ter acesso a um conhecimento mais aprofundado sobre o Direito Civil brasileiro, especialmente para aqueles que já têm alguma familiaridade com o assunto. Sua leitura é fácil e clara, com ótimos exemplos e explicações. Recomendo-o com confiança.
O Código Civil de 2002 arrola a prestação de serviço, como contrato civil autônomo, separando-a da locação. Constitui-se na contratação de pessoa, com qualificação técnica para um serviço específico, prestando-o por período determinado, mediante remuneração. Lei 10406/2002 (CC).Art. 593. A prestação de serviço, que não estiver sujeita às leis trabalhistas ou a lei especial, reger-se-á pelas disposições deste Capítulo.A atividade contratada não se caracteriza habitual em sua prestação ao contratante e é exercida pelo prestador de serviço com autonomia técnica e sem qualquer subordinação de poder (sujeição hierárquica) ou dependência econômica em relação ao tomador do referido serviço. A prestação de serviço é, assim, matéria de contrato na esfera do direito civil, não se achando incluída no direito laboral ou em lei extravagante.A abertura de conta corrente através de ato fraudulento, consistente na utilização de carteira de identidade que havia sido perdida pelo titular do documento, sem o seu conhecimento ou participação, que acabou por culminar no protesto de cheques, impõe ao banco o dever de indenizar os danos morais e materiais suportados em decorrência da fraude, pois a falsificação foi montada contra a instituição financeira, decorrendo sua responsabilidade em virtude do risco profissional (RT 799:216).Em face dos riscos inerentes à atividade bancária, a Lei 7102/83 criou para as instituições financeiras um dever de segurança em relação ao público em geral, razão pela qual, ocorrendo assalto dentro de agência bancária e vindo a ser um dos clientes atingido por projétil de arma de fogo, o banco tem a obrigação de indenizar o dano experimentado, mesmo em caso de culpa exclusiva da vítima, fato de terceiro, caso fortuito ou força maior, pois a responsabilidade do banco se funda na teoria do risco integral (RT 781:366).
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