Eu recomendo o livro "Prescrição Penal: Garantia ou Impunidade? Uma análise crítica e didática do sistema prescricional penal brasileiro" de José Márcio Bittes para aqueles que desejam entender melhor o direito penal brasileiro. É um livro muito bem escrito que aborda todos os aspectos das prescrições penais, desde sua origem histórica até a atualidade. O autor explica de maneira clara e didática todos os conceitos e princípios que regem a prescrição penal brasileira, incluindo as leis e os regulamentos. Ele também aborda as principais controvérsias e questões éticas envolvendo o direito penal. Além disso, a obra abrange diversos casos de prescrição penal que ocorreram no Brasil nos últimos anos, contando como o sistema prescricional funciona em prática. Por fim, o autor conclui o livro discutindo o futuro das prescrições penais no Brasil.
Eu recomendo este livro porque é uma leitura obrigatória para aqueles que desejam entender melhor o direito penal brasileiro. Os argumentos claros e ágeis do autor ajudam na compreensão dos princípios e normas envolvendo a prescrição penal. Também são oferecidos inúmeros casos reais que nos ajudam a ver como tudo pode acontecer na prática. A obra também é muito interessante para aqueles que desejam se aprofundar no tema e ter um debate de qualidade. Por fim, o livro é uma leitura obrigatória para qualquer pessoa interessada em entender o direito penal brasileiro.
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A prescrição penal é definida pela perda do direito de punir e de executar a pena imposta em sentença penal condenatória pela inércia estatal pelo decurso temporal. O juiz deve, de ofício ou provocado pela acusação ou defesa, reconhecer a existência da prescrição penal no caso concreto, se existente. Essa manifestação judicial gera, por consequência, a impossibilidade de se reabrir na esfera penal a apreciação pelo mesmo fato e se caracteriza no impedimento de se eternizar a persecução penal.No Brasil, salvo as raras exceções dos crimes que são imprescritíveis, previstos no art. 5º., XI e XLIV da Constituição Federal, todos os demais prescrevem nos termos do art. 109 do Código Penal.O livro trata sobre a prescrição penal e de suas espécies e descreve, em situações hipotéticas, como se calcula o prazo prescricional. Por outro lado, faz uma abordagem crítica quanto aos direitos das vítimas que se sentem lesadas ao tomarem conhecimento de que o autor do crime pode sair ileso e não responder a um processo criminal pela letargia estatal.Esse paradoxo da compreensão da razão de existir da prescrição e, por outro lado, da sensação de impunidade gerada nas vítimas é complexo e ao mesmo tempo instigante para se conhecer o funcionamento desse instituto em um Estado Democrático de Direito.Leia mais
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Autor: José Márcio Bittes
