Gostaria de recomendar o livro "Prescrição e Decadência" de José Franklin de Sousa, um livro que aborda de maneira clara e precisa os conceitos de prescrição e decadência. O livro foi escrito por um grande especialista em direito processual civil, o prof. José Franklin de Sousa, que compartilha sua experiência e contribuições para o tema.
É um livro destinado a profissionais e estudantes do direito, pois aborda de maneira profunda os conceitos de prescrição e decadência e suas respectivas doutrinas. Está dividido em três partes, que abordam a prescrição e a decadência no direito brasileiro, bem como a prescrição e a decadência nas relações entre particulares.
O livro trata de todos os aspectos da prescrição e da decadência, tais como a noção de limitações ao direito de ação, o conceito de decadência, o conceito de prescrição, os efeitos da prescrição e decadência, e as principais questões jurídicas relacionadas à prescrição e à decadência.
O livro também aborda a aplicação da prescrição e da decadência às relações entre particulares, bem como a análise dos critérios empregados para determinar o prazo de prescrição ou de decadência. Além disso, o autor também analisa e discute as diferentes interpretações doutrinárias dos conceitos de prescrição e decadência.
Em suma, trata-se de um livro excelente para aqueles que buscam entender os conceitos de prescrição e decadência de maneira prática e direta. Por meio de um conteúdo bem estruturado e abrangente, o autor consegue explicar de maneira clara e objetiva os principais temas abordados. Portanto, esta obra é indispensável para qualquer profissional ou estudioso que deseja compreender os princípios relacionados à prescrição e decadência. Recomendo!
Prescrição é a perda da pretensão atribuída a um direito e de toda sua capacidade defensiva, em consequência do não uso dela, durante um determinado espaço de tempo.Seguindo Câmara Leal, grande monografista pátrio sobre o assunto: i) a decadência extingue diretamente o direito, e com ele a ação que o protege; ii) a decadência começa a correr, como prazo extintivo, desde o momento em que o direito nasce; iii) a decadência supõe um direito que, embora nascido, ‘não se tornou efetivo pela falta de exercício’.Nesse diapasão, tomamos em consideração a origem da ação: se a origem for a mesma do direito e nasceu com ele, configura-se a decadência; se for diversa, se a ação nasceu posteriormente, quando o direito já era existente e vem a ser violado, tal ato caracteriza a prescrição.Parafraseando a definição de Antônio Luís Câmara Leal (1978:101), podemos definir a decadência como a extinção do direito pela inércia do titular, quando a eficácia desse direito estava originalmente subordinada ao exercício dentro de determinado prazo, que se esgotou, sem o respectivo exercício.O objeto da decadência, portanto, é o direito que nasce, por vontade da lei ou do homem, subordinado à condição de seu exercício em limitado lapso de tempo. Todo direito nasce de um fato a que a lei atribui eficácia para gerá-lo. Este fato pode ser acontecimento natural, assim como pode emanar da vontade, transfigurando-se em ato jurídico (ou negócio jurídico) praticado no intuito de criar direitos.
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