Eu recomendo altamente o livro Prefeitos e Vereadores: crimes e infrações de responsabilidade de Altamiro de Araujo Lima Filho. O livro é uma leitura obrigatória para os ocupantes de cargos públicos, pois fornece informações essenciais sobre as obrigações e responsabilidades de cada cargo de cada cargo na administração pública.
O livro apresenta uma análise profunda dos vários tipos de infrações e crimes cometidos por prefeitos e vereadores. O autor dá ênfase à responsabilização dos agentes públicos e às consequências legais para aqueles que cometem violações de lei. As regras de ética e conduta desenvolvidas nas leis são detalhadamente abordadas como forma de ajudar a prevenir transgressões.
O livro também aborda o papel dos agentes públicos no desenvolvimento da democracia brasileira. O autor descreve como a lei deve ser cumprida, bem como as obrigações e direitos dos agentes públicos. Esclarece igualmente as responsabilidades que cada cargo tem para com a sociedade e como elas devem ser cumpridas.
O livro também apresenta as principais diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece padrões para o gasto de recursos públicos. O autor explica ainda quais são os principais princípios básicos para a boa gestão financeira.
Ainda que o livro seja voltado para profissionais que atuam na área da administração pública, qualquer pessoa interessada na temática também pode se beneficiar com a leitura. O autor explica de forma acessível e direta como funciona o sistema de administração pública no Brasil, dando um entendimento clara e completa de sua estrutura e funcionamento.
Assim, eu recomendo o livro Prefeitos e Vereadores: Crimes e Infrações de Responsabilidade de Altamiro de Araujo Lima Filho como uma excelente leitura para aqueles que atuam ou pretendem atuar na área da administração pública. O livro oferece informações detalhadas e enriquecedoras sobre as obrigações e responsabilidades de cada cargo de cada cargo na administração pública, além de fornecer informações relevantes sobre as principais diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal.
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Este livro cuida do decreto-lei nº 201/1967 aplicável aos prefeitos e vereadores. Os crimes e as infrações de responsabilidade são analisados profunda e extensamente no trabalho. Trata-se de pesquisa profunda contendo a jurisprudência dos diversos tribunais do país sobre o tema. Os artigos da lei são vistos um por um e trazendo a doutrina nacional acerca deles.Na última parte o autor oferece a legislação atinente e a parte prática para uso dos operadores do direito e do público em geral.Esta é a 5ª edição atualizada da obra que foi lançada em 1996; e que agora está sendo disponibilizada em e-ebook através da Amazon.
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