Eu recomendo fortemente o livro "Precedentes obrigatórios" de Luiz Guilherme Marinoni para todos aqueles interessados em estudar o Direito brasileiro. O autor desenvolve a obra de forma clara e objetiva, apresentando uma explanação profunda das principais ideias sobre os antecedentes obrigatórios em nosso ordenamento jurídico. Além disso, o autor aborda diversos temas relacionados ao Direito Constitucional, como: o caráter hierárquico das fontes, a interpretação das leis, a função dos tribunais, a legitimidade dos preceitos constitucionais e a autoridade das decisões judiciais. Tudo isso é exposto de maneira clara e objetiva para que o leitor possa entender completamente os pontos abordados.
O livro também aborda outros assuntos fundamentais ao Direito, como: a natureza dos precedentes obrigatórios; a hierarquia entre as fontes de direito; o papel dos tribunais na formação do direito; e a eficácia dos precedentes obrigatórios. Além disso, o autor oferece vários exemplos práticos que ajudam o leitor a compreender os temas abordados.
Em suma, "Precedentes obrigatórios" é um livro relevante para qualquer pessoa interessada em Direito. O autor fornece uma explanação clara e objetiva dos principais temas e desenvolve exemplos práticos para que o leitor melhor compreenda os assuntos abordados. Por isso, recomendo fortemente a leitura desta obra.
Quando publiquei a primeira edição desse livro, não se falava sobre o tema dos precedentes. De lá para cá assiste-se a uma intensa discussão do assunto em livros, revistas e congressos. O Código de Processo Civil de 2015 trata da questão em inúmeras e relevantes normas. Este é, sem qualquer dúvida, o mais importante tema do novo Código. Por conta disso, o livro agora conta com um Capítulo integralmente dedicado às particularidades do Código de Processo Civil, analisando-as de forma minuciosa. As regras que regulam a operação com precedentes – fundamentação das decisões, distinção, revogação do precedente e efeitos temporais da decisão revogadora – possuem grande impacto sobre o funcionamento da justiça e o exercício da advocacia, trazendo claros benefícios à sociedade.
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