Eu recomendo o livro "Precedentes no Processo do Trabalho: Teoria Geral e Aspectos Controvertidos", de Cesar Zucatti Pritsch. É um livro útil para estudantes, profissionais e interessados no direito trabalhista. O autor aborda os temas da teoria geral do processo do trabalho, bem como trata os assuntos mais controvertidos da área.
A obra é dividida em três partes. Na primeira parte, o autor aborda os princípios gerais do processo do trabalho. Examina os princípios da ação, da motivação, da ampla defesa, do contraditório, da duração razoável e da prossecução de direito.
Na segunda parte, Pritsch apresenta os temas mais controvertidos do processo do trabalho. Trata, por exemplo, da prescrição, da litispendência, da intervenção do Ministério Público na ação civil pública, da exigência de caução, da compensação de créditos trabalhistas, da execução dos títulos executivos e da execução provisória.
A terceira parte do livro é dedicada à análise dos precedentes no direito processual do trabalho. O autor analisa as decisões das instâncias superiores (STF, TST e TST-RJ) para examinar os principais precedentes no processo do trabalho.
Em suma, este livro é recomendado para aqueles que buscam conhecimento sobre a teoria geral e os aspectos controvertidos do processo do trabalho. É escrito de forma clara e acessível, de modo a facilitar o entendimento do leitor. Portanto, recomendo fortemente o livro "Precedentes no Processo do Trabalho" para aqueles que desejam obter um conhecimento aprofundado do direito processual do trabalho.
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Nosso ordenamento tem experimentado uma crescente absorção de institutos de matriz anglo-saxônica, como, por exemplo, o “sistema de precedentes”, em que os pronunciamentos judiciais adquirem espaço singular. Sintomáticos desse fenômeno, e.g., a nova moldura da LINDB dá destaque à “jurisprudência judicial e administrativa”(Decreto-lei 4.657/1942, art. 24, parágrafo único) e a legislação processual civil determina a manutenção de uma jurisprudência uniformizada de modo íntegro, estável e coerente (CPC, art. 926), a ser seguida – fundamentadamente – ou rejeitada, em hipóteses bastante restritas (CPC, art. 489, incisos V e VI).Contudo, essa profusão de textos normativos inspirados no common law não se deu na mesma proporção do preparo acadêmico exigido – por parte dos operadores do Direito – para fazer frente às novas demandas. Afinal, o que é um “precedente”?Como identificar os “fundamentos determinantes da decisão”? De que modo se opera a distinção (distinguishing) ou a superação (overruling) de um precedente? Em que medida as razões de decidir (ratio decidendi) diferem de meros comentários feitos en passant (obiter dictum)?São essas, dentre tantas outras, as lacunas que esta obra ambiciona não exatamente colmatar, mas contribuir para uma reflexão fecunda e produtiva da qual sejam hauridos elementos para estruturação dogmática do “sistema de precedentes”.Ao amealhar e organizar estudos inéditos de consagrados autores, ela oferece subsídios epistemológicos ao estudo de postulados, conceitos, métodos e conclusões, além de testar a validade das experiências judicantes a partir de um viés que entrelaça, de modo imanente e indissociável, teoria e prática.Leia mais
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