Review: "PRECEDENTES JUDICIAIS VINCULANTES E CONCEITOS JURÍDICOS INDETERMINADOS: CONTRIBUIÇÕES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 PARA A APLICAÇÃO DE EXPRESSÕES VAGAS"
Eu recomendo fortemente o livro "Precedentes Judiciais Vinculantes e Conceitos Jurídicos Indeterminados: Contribuições do Código de Processo Civil de 2015 para a Aplicação de Expressões Vagas" de Thúlio Mesquita Teles de Carvalho. O conteúdo deste livro aborda temas importantes, como o controle judicial de expressões vaguens no âmbito do direito processual brasileiro. De forma geral, o livro ajuda a aprender sobre o tratamento de expressões vágidas no sistema jurídico brasileiro e a eficácia dos precedentes judiciais vinculantes.
Através de uma abordagem sistemática, o livro oferece uma análise detalhada sobre a aplicação e a eficácia dos precedentes judiciais vinculantes. Ele também foi escrito de forma acessível, para que até mesmo aqueles que não têm experiência com direito possam entender os temas abordados. Além disso, o autor inclui muitos exemplos e situações hipotéticas para ajudar na compreensão dos assuntos.
Eu acho que este livro é uma obra fundamental para qualquer estudante ou profissional que queira aprender sobre o direito processual brasileiro. É também uma excelente oportunidade para aqueles que querem expandir seus conhecimentos sobre o tema. Estou certo de que esta obra será muito útil para todos que querem conhecer melhor os principais aspectos do direito processual brasileiro.
Eu recomendo fortemente este livro para estudantes e profissionais que querem entender melhor as questões relacionadas aos precedentes judiciais vinculantes e aos conceitos jurídicos indeterminados. É uma leitura fascinante e muito útil que ajudará quem quer conhecer a fundo o direito processual brasileiro.
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O presente trabalho tem por escopo analisar, revisitando aspectos teóricos dos conceitos jurídicos indeterminados e da doutrina dos precedentes vinculantes, as contribuições do microssistema de precedentes vinculantes do CPC de 2015 para a aplicação dos conceitos jurídicos indeterminados. A metodologia adotada foi bibliográfica, a partir de contribuições da doutrina nacional e estrangeira sobre conceitos jurídicos indeterminados e procedentes judiciais, e analítica, com base no Código Processo Civil de 2015 e na prática judiciária brasileira. Os conceitos jurídicos indeterminados são enunciações textuais inseridas a uma norma jurídica com substância significativa variável conforme a ponderação valorativa sobre o caso concreto e que precisam se submeter a um prévio processo de concretização antes de sua aplicação. Apesar da maior flexibilidade do Direito, os conceitos vagos trazem maiores incertezas semânticas. Como alternativa, o sistema de precedentes permite contrabalancear a instabilidade semântica e, ao mesmo tempo, permite um controle mais rigoroso da discricionariedade judicial. Ademais, o sistema jurídico brasileiro encontra-se há algum tempo profundamente imerso no movimento de convergência entre as tradições do civil law e do common law, com a utilização cada vez mais corrente de decisões jurisprudenciais como fonte do Direito. Com um sistema estruturado e racionalizado de operacionalização de precedentes judiciais esculpido no CPC de 2015, facilita-se a construção de um quadro conceitual das expressões jurídicas vagas, bem como se fornecem instrumentos para sistematizar as distinções e superações das rationes decidendi, permitindo maior previsibilidade jurídica. Embora não possamos esperar transformações repentinas, o novo Código de Processo Civil, com todo um aparato legislativo hábil, traz uma forte expectativa de mudança no jeito brasileiro de lidar com precedentes judiciais, de forma a garantir que os conceitos jurídicos indeterminados sejam compreendidos de forma mais objetiva e operacionalizados de maneira mais transparente.
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