Eu recomendo fortemente "Precedentes judiciais e segurança jurídica : fundamentos e possibilidades para a jurisdição constitucional brasileira", de Estefania Maria de Queiroz Barboza. É um livro valioso que aborda questões fundamentais envolvendo o Direito Constitucional brasileiro.
O livro discute o papel dos precedentes judiciais na construção de um Estado de Direito. Estefania aborda questões como o poder dos tribunais constitucionais para criar e aplicar precedentes judiciais, além de destacar a importância dos precedentes judiciais como ferramenta para a segurança jurídica. Ela também analisa como os precedentes judiciais são usados em outros países como Estados Unidos e o Reino Unido.
A autora também oferece sugestões sobre como melhorar a qualidade dos precedentes judiciais no Brasil, tais como melhorar o acesso à informação, aprimorar os mecanismos de revisão judicial e fornecer mais treinamento para juízes e advogados. Tudo isso é importante para garantir que a jurisdição constitucional brasileira seja forte e eficaz.
Além disso, Estefania apresenta dados e estatísticas para mostrar como os precedentes judiciais têm sido usados no Brasil e como eles podem afetar as decisões judiciais. Esse livro é uma ótima leitura para qualquer pessoa interessada no Direito Constitucional brasileiro. Ele oferece uma informação precisa e aprofundada sobre esse tema importante, além de ser bem escrito e interessante de ler. Recomendo fortemente.
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Esta obra é fruto da tese de doutorado da autora, que recebeu Menção Honrosa no Prêmio Capes de Tese 2012 ao enfrentar o problema de coerência e previsibilidade, no exercício da jurisdição constitucional, dos atos adjudicação judicial, defendendo a adoção de precedentes judiciais vinculantes pela Jurisdição Constitucional brasileira. A preocupação que justifica o estudo parte do pressuposto de que hoje o Poder Judiciário assume cada vez mais o papel do judge-made-law, e, portanto, ?é necessário verificar de que modo é necessário verificar de que modo é possível um direito jurisprudencial que, aberto à moralidade política da comunidade, assuma um compromisso com o ideal de segurança jurídica e possa gerar decisões com um grau mínimo de coerência e previsibilidade?. Para tanto a autora contextualiza, na primeira parte do trabalho, a crise de insegurança jurídica por que passa a Jurisdição Constitucional brasileira. Também demonstra os pontos de aproximação dos sistemas de civil Law e common Law no que diz respeito às jurisdições constitucionais.
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