Review: "Precedentes judiciais e litigância de má-fé: a nova dimensão da responsabilidade das partes na lide de acordo com o modelo constitucional de processo civil"
Eu recomendo muito o livro "Precedentes judiciais e litigância de má-fé: a nova dimensão da responsabilidade das partes na lide de acordo com o modelo constitucional de processo civil" de Paulo Ricardo Stipsky. Esta obra, publicada em 2007, aborda o tema da responsabilidade das partes na lide a partir do modelo constitucional de processo civil brasileiro.
O livro explora o tema de forma aprofundada, levando em conta as recentes alterações na legislação nacional, bem como os precedentes judiciais. Por meio de exemplos, é apresentada uma análise detalhada sobre os novos direitos e obrigações das partes na lide.
Além disso, o autor discute aspectos como os princípios do processo civil brasileiro, a litigância de má-fé e a responsabilidade das partes pelas suas ações. São abordados ainda outros assuntos relacionados, tais como a tutela provisória, as medidas cautelares, o processo sumaríssimo e o recurso de agravo de instrumento.
O autor apresenta as novas teorias sobre o tema de forma clara e acessível, tornando a leitura bastante agradável. A obra está dividida em sete partes, abordando de forma completa e sistemática o assunto.
O livro de Paulo Ricardo Stipsky é uma excelente opção para quem deseja estudar sobre o tema da responsabilidade das partes na lide de acordo com o modelo constitucional de processo civil brasileiro. Recomendo a leitura desse livro para todos aqueles que desejam adquirir conhecimento sobre o assunto.
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"Os sistemas jurídicos do civil law e do common law, apesar de terem bases distintas, estão passando por um fenômeno mundial de aproximação, de modo que os países que adotam prioritariamente um sistema passam a implantar em seu ordenamento jurídico importantes pilares do outro, o que acarreta mudança dos atuais ordenamentos processuais, sendo que o Brasil não está indiferente a este fenômeno.(...)Aos juízos que não observarem os precedentes na prolação de suas decisões, o Código de Processo Civil de 2015 é expresso em prever, em seu art. 988, reclamação, além de prever a possibilidade de ação rescisória, em seu art. 966, V, caso a decisão que desrespeite precedente já tenha transitado em julgado. Para as partes, o desrespeito aos precedentes pode levar à improcedência liminar do pedido do autor, conforme art. 332 deste Código.Mas, para além da improcedência liminar do pedido, qual a punição às partes que desrespeitarem os precedentes no curso de um processo judicial?(...)Neste contexto, entendemos que a obra "Precedentes judiciais e litiga^ncia de ma´-fe´: a nova dimensa~o da responsabilidade das partes na lide de acordo com o modelo constitucional de processo civil", de autoria de Paulo Ricardo Stipsky, contribui enormemente para o desenvolvimento do sistema de precedentes judiciais vinculantes no Brasil, fortalecendo a compreensão e respeito a este novo instituto processual brasileiro.(...)"Peter PanuttoLeia mais
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