Eu recomendo fortemente o livro Precedentes: da persuação à vinculação, de Daniel Mitidiero. É um importante livro para entender como a lei funciona. Ele aborda a maneira como os precedentes judiciais são usados para guiar decisões judiciais e quais são os fatores que os influenciam. O autor também explica por que os precedentes judiciais têm tanta importância em nossas vidas cotidianas, e o que significa o conceito de 'vinculação' de precedentes. Além disso, Mitidiero examina a diferença entre a persuação e a vinculação, assim como as consequências de cada uma delas. O livro também discute o papel dos precedentes judiciais na criação de precedentes, a importância dos tribunais estaduais e federais, e a maneira como os precedentes judiciais são usados para aplicar a lei. O livro é escrito de maneira clara e detalhada, permitindo que os leitores entendam facilmente os conceitos fundamentais. Isso significa que aqueles que não possuem conhecimentos prévios sobre o tema também serão capazes de acompanhar o raciocínio. Mitidiero também fornece uma variedade de exemplos para ilustrar os conceitos, o que torna o livro ainda mais acessível. Por tudo isso, recomendo fortemente o livro Precedentes: da persuação à vinculação, de Daniel Mitidiero para aqueles que desejam aprender mais sobre o sistema legal.
O Novo Código apenas torna mais saliente a necessidade de outorgar nova configuração à relação entre a lei, a doutrina e a jurisprudência, reorganizar a administração judiciária e introduzir adequadamente a figura do precedente judicial no Brasil está no reconhecimento do caráter mitológico do cognitivismo interpretativo e no reconhecimento da dupla indeterminação do direito; Essa é a efetiva razão pela qual a interpretação judicial do direito deve importar como direito vigente e cujas razões devem ser tomadas como normas dotadas de vinculatividade para toda a sociedade civil e para todas as instâncias do Estado Constitucional.
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Autor: Daniel Mitidiero
