Posso recomendar o livro "Precedentes Administrativos no Direito Administrativo" de Gustavo Marinho de Carvalho como uma excelente leitura para qualquer estudante interessado em Direito Administrativo. O livro aborda de maneira simples e clara o conteúdo dos precedentes administrativos, sua importância e os procedimentos necessários para a sua aplicação. O autor fornece aos leitores exemplos práticos para melhor compreensão do assunto, tornando-se um guia ideal para quem deseja obter informações precisas e detalhadas sobre esta área do Direito. Além disso, a obra contém detalhes interessantes sobre a interpretação e aplicação dos precedentes administrativos, bem como discussões sobre os seus efeitos e seu papel no Direito Administrativo.
Gustavo Marinho de Carvalho também aborda questões importantes sobre as principais correntes de pensamento jurídico e sobre os diferentes tipos de precedentes administrativos. O conteúdo deste livro é útil tanto para aqueles que estão iniciando seus estudos em Direito Administrativo, quanto para aqueles que desejam se aprofundar no assunto. O autor oferece aos leitores a oportunidade de aprender sobre os tipos mais comuns de precedentes administrativos, bem como sobre as nuances e nuances que existem entre eles. Este livro também fornece informações sobre como e quando os precedentes administrativos são aplicados, assim como sobre as consequências jurídicas de sua aplicação.
Além disso, o livro de Gustavo Marinho de Carvalho discute de maneira objetiva e clara os conceitos fundamentais que permeiam o Direito Administrativo. O autor procura explicar o tema de maneira simples e acessível, o que o torna um excelente recurso para qualquer estudante interessado em aprender sobre este tópico. A obra também inclui discussões sobre a prática de precedentes judiciais, bem como sobre os possíveis efeitos destes. Portanto, posso recomendar o livro "Precedentes Administrativos no Direito Administrativo" de Gustavo Marinho de Carvalho como uma ótima leitura, que apresenta informações valiosas e esclarecedoras sobre os principais assuntos relacionados ao Direito Administrativo.
EDITORA CONTRACORRENTE apresenta PRECEDENTES ADMINISTRATIVOS NO DIREITO BRASILEIRO, livro escrito pelo Professor Gustavo Marinho de Carvalho e que integra a Biblioteca de Direito Administrativo. O Direito Administrativo, ao longo de sua história, desenvolveu inúmeros instrumentos jurídicos para armar o administrado na defesa dos perigos decorrentes do uso desatado do poder.Os precedentes administrativos são um novo instrumento à disposição dos administrados contra os desmandos da Administração Pública.Segundo o autor, está cada vez mais nas mãos do juiz e do administrador público a missão de revelar o sentido efetivo das normas jurídicas, o que, de certa forma, debilita as garantias dos cidadãos, já que o administrado fica, em inúmeras ocasiões, à mercê da capacidade e dos humores destes aplicadores. Daí a importância de que a isonomia seja respeitada também no momento de aplicação da lei. O livro enfatiza, em linhas gerais, que a Administração Pública, quando estiver diante de situações fáticas similares e desde que as regras incidentes continuem as mesmas -, deve manter a coerência de suas decisões e dar à situação atual a mesma solução dada à situação anterior. Casos iguais devem ter a mesma resposta da Administração Pública.Por fim, anota o autor que os precedentes administrativos, que possuem efeito vinculante, podem contribuir no combate à corrupção, na medida em que a decisão do administrador indecoroso que beneficia a si mesmo ou a terceiro, mediante qualquer espécie de vantagem, reverbera para outros casos, o que facilita a sua identificação e desmantelamento.
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