O livro Precatórios, de Egon Bockmann Moreira, é um guia para aqueles que querem entender como funciona a execução de precatórios. O livro traz informações importantes, tais como a natureza jurídica dos precatórios, os procedimentos exigidos para a sua execução, as regras de recebimento e pagamento de precatórios, bem como as decisões judiciais recentes referentes ao tema. O livro explica, de maneira acessível e clara, os principais conceitos envolvidos na execução de precatórios, possibilitando ao leitor compreender a disciplina jurídica à qual se aplicam.
O livro contém análises detalhadas de muitos assuntos relevantes, tais como os direitos e deveres do precatório, as atividades necessárias para a sua execução, as consequências e as limitações da execução dos precatórios, além dos critérios para a distribuição dos precatórios. Fornece, também, explicações detalhadas sobre os efeitos das medidas provisórias, a legislação específica aplicável, bem como a possibilidade de alteração dos preços dos precatórios, além de outros assuntos relacionados ao tema.
O livro se destina a todos aqueles interessados em entender melhor como funciona a execução de precatórios. É escrito de forma acessível e contém um texto esclarecedor, acompanhado de ilustrações e exemplos. É recomendado para estudantes, advogados, contadores, professores e profissionais da área de fiscalização que precisam se informar sobre a execução de precatórios. Além disso, o livro também pode servir como guia para aqueles que desejam conhecer ou continuar a estudar sobre o tema.
Precatórios, de Egon Bockmann Moreira, é um livro muito importante para aqueles que desejam entender melhor sobre a execução de precatórios. Apesar de ser escrito de forma acessível, o autor fornece informações detalhadas sobre o tema. O livro traz uma abordagem aprofundada do assunto, abrangendo todas as áreas pertinentes. Por isso, recomendo Precatórios como um recurso valioso para estudantes, advogados, contadores, professores e profissionais da área de fiscalização que buscam se informar sobre o tema.
Originalmente criados para regularizar os pagamentos da Fazenda Pública decorrentes de condenação judicial, os precatórios acabaram por subverter sua razão de existir. Em algumas décadas, transformaram-se num martírio para os credores. A sua complexidade aumentou imensamente. São muitíssimos os litígios, a conviver com decisões judiciais conflitantes, ao lado de resoluções do Conselho Nacional de Justiça e Emendas Constitucionais. Isso sem se falar na má-fé de alguns devedores estatais, que se valem dos precatórios justamente para não pagar os débitos públicos. São centenas de milhões de reais que demoram décadas para chegar às mãos de seus verdadeiros proprietários.
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