Eu recomendo a leitura do livro "Portugal no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem", de Raquel Tavares, para todos aqueles interessados no tema dos direitos humanos e dos direitos fundamentais. O livro aborda com profundidade o tema dos direitos humanos na atualidade e proporciona um amplo conhecimento acerca do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e das principais questões que o rodeiam. Além disso, o livro oferece um amplo panorama dos casos mais relevantes que o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem julgou, bem como um estudo detalhado das principais decisões jurídicas proferidas ao longo dos anos. Por fim, é relevante destacar a valiosa contribuição do autor para a compreensão das normas de direitos humanos europeus e internacionais e para a análise dos desafios que muitos países, entre eles Portugal, vêm enfrentando. Portanto, se você deseja ter um conhecimento profundo sobre o tema dos direitos humanos e dos direitos fundamentais, recomendo vivamente que leia este livro.
O livro "Portugal no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem", de Raquel Tavares, é um excelente recurso para aqueles que se interessam pelo tema dos direitos humanos, pois oferece um amplo conhecimento sobre o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e seus principais casos. Além disso, o livro aborda com profundidade os direitos humanos na atualidade e permite ao leitor conhecer as principais decisões proferidas pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. O conteúdo do livro é extremamente útil para compreender os princípios dos direitos humanos europeus e internacionais e os desafios que muitos países enfrentam. Portanto, se você busca um conhecimento aprofundado sobre o tema dos direitos humanos e dos direitos fundamentais, eu recomendo vivamente que leia este livro.
Com a ratificação da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, cujo processo ficou concluído em 9 de novembro de 1978, e a aceitação do direito de recurso individual perante as suas instâncias de controlo a República Portuguesa aderiu e submeteu-se ao sistema convencional europeu de proteção jurisdicional dos direitos fundamentais e à força vinculativa das respetivas decisões. Decorridos mais de 30 anos e em resultado das queixas apresentadas contra Portugal, quer por cidadãos nacionais, quer por cidadãos de outros países, com fundamento na violação de uma ou mais normas da Convenção, e não obstante uma elevada percentagem dessas queixas ter sido rejeitada in limine por não preencher os requisitos de admissibilidade exigidos, existe hoje um importante acervo jurisprudencial respeitante ao nosso país. Observações: PARCERIA COM PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
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Autor: Raquel Tavares
