Este livro, Políticas Públicas nas Leis Orçamentárias de Luis Felipe Valerim Pinheiro, é uma ótima leitura para quem deseja conhecer mais sobre a forma como as políticas públicas são formuladas e implementadas nos orçamentos públicos. O autor aborda os temas com profundidade e rigor, tornando a obra um excelente guia para quem deseja se aprofundar no assunto.
O livro trata de assuntos variados, abordando tópicos como a construção de políticas públicas, o processo de execução orçamentária e o controle sobre o gasto público. São abordadas questões relacionadas ao financiamento e à utilização dos recursos, bem como às responsabilidades governamentais em relação ao orçamento.
A leitura é enriquecedora por trazer tanto conceitos práticos quanto teóricos, como a análise da execução orçamentária e a elaboração de propostas orçamentárias. O autor também discute como as políticas públicas podem ser implementadas de forma eficaz para que haja maior responsabilidade fiscal.
Além disso, o livro também discute questões relevantes como a viabilidade fiscal e os desafios que os governos enfrentam para cumprir as metas orçamentárias. Outro tópico importante abordado é a transparência nos orçamentos públicos, com o objetivo de aumentar o controle das populações e a responsabilidade dos governos.
Em suma, este livro é um ótimo guia para quem deseja se aprofundar nas políticas públicas e nas leis orçamentárias. É uma ótima leitura para quem deseja entender como as políticas são formuladas e implementadas nos orçamentos públicos, além de estudar as responsabilidades governamentais e as questões de transparência.
As leis orçamentárias são instrumentos relevantes para a delimitação da ação estatal no âmbito da execução de políticas públicas e da intervenção no domínio econômico e social. Políticas Públicas nas Leis Orçamentárias aborda o debate acadêmico sobre a eficácia dos atos de planejamento estatal para dele extrair aplicação prática sobre a exigibilidade de inúmeras ações administrativas, definidas a partir da eleição de prioridades em face dos recursos financeiros disponíveis. Ela é útil para acadêmicos e aplicadores do Direito envolvidos na importante tarefa de concretizar as políticas públicas e os mais diversos direitos individuais e coletivos.
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