Review: "Políticas públicas de regularização fundiária como instrumentos de concretização do direito fundamental à moradia: a implementação de políticas habitacionais … município de Camaçari-BA a partir de 2010"
Eu recomendo este livro de Bruno Helásio Amorim de Oliveira, "Políticas públicas de regularização fundiária como instrumentos de concretização do direito fundamental à moradia: a implementação de políticas habitacionais … município de Camaçari-BA a partir de 2010", pois é um trabalho de pesquisa extremamente detalhado que analisa a implementação de políticas habitacionais no município de Camaçari-BA a partir de 2010.
A obra foi escrita de maneira clara e acessível, de modo que ela seria útil para um amplo leque de públicos, desde estudantes e acadêmicos até gestores públicos e profissionais do setor. Ao ler o livro, o leitor poderá obter uma visão aprofundada sobre a implementação de políticas habitacionais e como elas podem ser usadas para lidar com a pobreza e a falta de moradia.
O livro também fornece exemplos práticos de como as políticas habitacionais foram implementadas e avaliadas no município de Camaçari-BA, permitindo que os leitores vejam como outras cidades e regiões podem tirar partido de tais políticas. Além disso, o livro também aborda temas importantes como a falta de acesso a serviços básicos e o desenvolvimento urbano desigual.
Em suma, este livro é extremamente valioso para qualquer pessoa interessada em políticas habitacionais. Ele contém informações detalhadas sobre como implementar políticas habitacionais eficazmente, fornece exemplos práticos e discute tópicos relevantes para a área. Portanto, recomendo fortemente que você leia este livro.
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A obra analisa as políticas públicas de regularização fundiária implantadas no Município de Camaçari, na Bahia – um dos principais polos industriais do Brasil -, como instrumentos de concretização do direito fundamental à moradia. Buscou-se avaliar as políticas públicas habitacionais, notadamente as de regularização fundiária, adotas pelo município a partir de 2010; ano da publicação da Lei Municipal nº 1137/2010, que aprovou a Política Habitacional de Camaçari. Para entender o marco da exclusão social e a sua relação com as políticas habitacionais, foi realizada uma análise sobre os direitos sociais e sua efetivação, bem como o contexto histórico nacional e local onde as políticas de regularização fundiária se inserem, com a finalidade de efetivação do direito à moradia. Os resultados obtidos ajudam a compreender que o direito aà moradia está intimamente relacionado com o princípio da dignidade da pessoa humana, na medida que está a serviço da proteção dos indivíduos contra as necessidades materiais e a garantia de uma existência digna. É preciso defender a aplicabilidade imediata das normas definidoras do direito à moradia, nos termos do art. 5º, § 1º da Constituição Federal, para tornar possível exigir do Estado a adoção de políticas públicas voltadas a tornar efetivo esse direito, o que não significa necessariamente dar habitação a todos os cidadãos, mas sim garantir o acesso de todos ao mercado habitacional, principalmente àqueles setores mais pauperizados da sociedade.
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