Eu recomendo o livro "Política Pública e Controle - Um Diálogo Interdisciplinar em Face da Lei n 13.655/2018" de Ingo Wolfgang Sarlet. O livro é uma leitura obrigatória para quem deseja se tornar um especialista em política pública e controle.
O conteúdo do livro discute a lei n 13.655/2018, que trata de uma série de questões relacionadas à organização da Administração Pública, como as atribuições dos órgãos e entidades do Estado brasileiro, e ainda trata de temas como responsabilidade civil, administrativa e financeira dos agentes públicos.
O autor, Ingo Wolfgang Sarlet, é um renomado professor de direito administrativo brasileiro e estrangeiro e o livro aborda assuntos complexos de maneira acessível e clara. Além disso, Sarlet inclui estudos de caso e uma análise comparativa de outros sistemas jurídicos.
A obra também oferece uma análise profunda da relação entre política pública e controle, com a abordagem interdisciplinar da lei n 13.655/2018. Apresenta também uma abordagem crítica sobre as práticas de controle e realiza um importante debate sobre o direito administrativo brasileiro.
Em suma, este livro é uma leitura obrigatória para os profissionais interessados em políticas públicas e controle, e seu conteúdo é uma boa base para aqueles que desejam se especializar nesta área. O autor, Ingo Wolfgang Sarlet, apresenta um debate aprofundado e abrangente sobre a lei n 13.655/2018, e seu estilo acessível torna a leitura mais agradável.
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Pensar o ciclo da política pública pelo foco do seu controle é o mote que permitiu o somatório de esforços dos autores nesta obra, sobretudo à luz da Lei nº 13.655/2018 que alterou a Lei de Introdução às Normas do Direito brasileiro. Em uma análise crítica do novo marco legislativo, os autores alertam que não se pode falar coerentemente em dever de testar alternativas e consequências pelos órgãos de controle ou mesmo em verificação de obstáculos e dificuldades reais do gestor, se esse adota trajetória errática e imotivada de desapreço ao planejamento orçamentário e setorial que deveria orientar cada qual das ações governamentais em determinada política pública. Tampouco cabe retrocesso que implique afronta ao núcleo estrutural de direitos fundamentais que amparam a proteção constitucional de vida digna a todos os cidadãos. A distribuição do ônus decisório no Estado Democrático de Direito brasileiro há de ser compartilhada em uma rede inclusiva de detecção/diagnóstico dos problemas que se apresenta ao Poder Público, para que a solução proposta, a pretexto de prognóstico legítimo da política pública, seja estabilizada intertemporal e interinstitucionalmente no próprio ciclo da política pública. Quão mais motivada, pública e aderente ao planejamento legalmente definido, processualmente maior será a tendência de a decisão administrativa legitimar-se perante a sociedade e os órgãos de controle, sem quaisquer retrocessos ou guinadas bruscas. Insegurança jurídica e ineficiência da Administração Pública não são problemas que se resolvem automaticamente com a criação de critérios de interpretação das normas, especialmente quando referidos parâmetros interpretativos, pela sua textura aberta, trazem grande potencial para promover o efeito inverso do desejado: majoração dos riscos de apropriação privada do interesse público, a pretexto de mitigar os custos decisórios do ciclo da política pública. Eis o fio condutor da pluralidade de análises críticas aqui albergadas.Leia mais
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