Eu recomendo o livro "POLÍTICA NACIONAL DA BIODIVERSIDADE (PNB): DECRETOS Nº 4.339/2002 e 4.703/2003 (Atualizados)" de Legislador Nacional para todos aqueles que procuram conhecimento sobre o assunto. O livro fornece informações abrangentes sobre a Política Nacional da Biodiversidade, incluindo os decretos 4.339/2002 e 4.703/2003. É um guia útil para aqueles que querem entender melhor a legislação brasileira sobre o meio ambiente. Os tópicos abordados incluem a proteção da biodiversidade, o uso sustentável dos recursos naturais, a participação da sociedade na gestão ambiental, a responsabilidade ambiental dos agentes econômicos e a fiscalização do cumprimento da legislação. Além disso, o livro oferece informações sobre os instrumentos de controle ambiental, como a licença ambiental, o cadastro ambiental rural, o uso da terra e o aproveitamento dos recursos hídricos.
O livro também trata dos programas e dos planos nacionais para a conservação da biodiversidade, assim como das principais atividades de gestão e de conservação da biodiversidade. A ênfase está na educação ambiental e na participação da população na preservação dos recursos naturais. Além disso, o livro oferece informações detalhadas sobre as categorias de áreas protegidas brasileiras, como santuários, estações ecológicas, parques nacionais, reservas extrativistas e terras indígenas. O livro também contém informações sobre as ações para o desenvolvimento sustentável, como a recuperação de áreas degradadas, a restauração de ecossistemas, a preservação da biodiversidade e a conservação da fauna e da flora.
Por fim, o livro fornece dados sobre a agricultura, a silvicultura, a pecuária, a aquicultura, as florestas plantadas, a extrativismo, a exploração mineral, a pesca e a caça. Estes tópicos são abordados de forma detalhada, oferecendo informações sobre as principais medidas de controle e de conservação de cada atividade. Recomendo fortemente o livro "POLÍTICA NACIONAL DA BIODIVERSIDADE (PNB): DECRETOS Nº 4.339/2002 e 4.703/2003 (Atualizados)" de Legislador Nacional para todos aqueles que procuram informações sobre a legislação ambiental brasileira e sobre a preservação da biodiversidade.
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A Política Nacional de Biodiversidade é uma política pública brasileira implementada pelo Decreto Nº 4.339, de 22 de Agosto de 2002. Para a formulação da proposta da Política Nacional de Biodiversidade (PNB), o Ministério do Meio Ambiente (MMA) estabeleceu um processo de consulta, no período de 2000 a 2001, com a participação dos setores envolvidos com o tema, os quais: governo federal, governos estaduais, organizações não-governamentais, comunidades acadêmicas, indígenas e locais, e empresários. Também para a formulação da PNB foram realizados estudos básicos no período de 1998 a 2001, enfocando o tema com base nos diferentes aspectos, como o nível de adequação da legislação brasileira à Convenção sobre Diversidade Biológica, a síntese do estado de arte do conhecimento da biodiversidade brasileira, análise comparativa de estratégias nacionais de biodiversidade de 46 países e a síntese de registros sobre o conhecimento tradicional associado à biodiversidade.
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Autor: Legislador Nacional
