Eu recomendo o livro "Poderes Administrativos - Divergências acerca da Possibilidade de Delegação do Poder de Polícia" de Angela Medeiros Ramos. Este livro oferece uma visão aprofundada sobre os poderes administrativos, e especialmente a possibilidade de delegação do poder de polícia. Ela fornece uma análise minuciosa de todas as divergências, a partir de fontes diversas, do direito administrativo brasileiro.
O livro aborda questões importantes, incluindo a distinção entre poder de polícia e atividade administrativa, a possibilidade de delegação do poder de polícia, e se há limites para a delegação do mesmo. Angela Medeiros Ramos fornece uma análise completa de casos e decisões judiciais, bem como da jurisprudência em relação ao tema. Há também considerações sobre o problema da responsabilidade administrativa, bem como uma discussão sobre o princípio da legalidade.
O livro contém uma abordagem clara e facilmente compreensível para o tema, e é muito útil tanto para estudantes quanto para profissionais que trabalham no ramo de direito administrativo. A análise profunda das questões relacionadas aos poderes administrativos, juntamente com as divergências acerca da possibilidade de delegação do poder de polícia, tornam a obra muito útil para quem precisa de uma compreensão mais profunda deste assunto.
Além disso, há uma introdução detalhada às principais fontes de direito administrativo, bem como uma discussão sobre o estudo da teoria geral do direito administrativo. Também há considerações sobre a importância do direito administrativo para o estudo do direito brasileiro.
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Como se sabe, o principal objetivo da atividade administrativa é a consecução do interesse da coletividade. Por isso, foi preciso que houvesse meios para que o Estado desempenhasse sua função, para concretizar as políticas públicas e manter o equilíbrio na sociedade. Assim, surgiram os denominados “poderes administrativos”, sendo estas prerrogativas instrumentais delegadas aos agentes públicos para atenderem as finalidades estatais.Nesse sentido, o principal objetivo do presente livro é a análise dos poderes administrativos, bem como as divergências existentes na doutrina e na jurisprudência a respeito da possibilidade de delegação de um deles, qual seja, o poder de polícia.No primeiro capítulo, buscou-se tratar sobre os principais poderes exercidos pela Administração Pública. Assim, serão abordados os conceitos e fundamentos de alguns desses mecanismos que facilitam a atividade administrativa, como por exemplo, o poder discricionário, o poder regulamentar, o poder hierárquico e disciplinar.Posteriormente, com o objetivo de conferir maior ênfase ao assunto, o segundo capítulo debate especificamente sobre o poder de polícia. Trata-se de uma das principais prerrogativas conferidas à Administração, visando suas inúmeras formas de concretização na sociedade.Por fim, pela recente reviravolta na jurisprudência dos Tribunais Superiores, foram trazidos os diferentes posicionamentos existentes na doutrina administrativa e nas decisões judiciais a respeito da possibilidade de delegação do poder de polícia às entidades de caráter privado.No que se refere à metodologia utilizada, em um primeiro momento, foram analisadas a legislação pertinente, bem como as principais doutrinas em direito administrativo e artigos científicos que tratam especificamente sobre o tema. No mais, a exploração da jurisprudência proferida pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça foi fundamental para o desenvolvimento do assunto principal deste livro.Leia mais
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