Eu recomendo o livro "Poder Regulamentar: Espécies Regulamentares no Direito Brasileiro", de Leonardo Avelino Duarte. É um livro abrangente e bem escrito que aborda as diversas formas de poder regulamentar existentes no direito brasileiro. O livro se concentra principalmente na regulamentação das leis e de outras formas de regulamentação, como os decretos e os atos administrativos. Além disso, o autor discute sobre as formas de controle da regulamentação, como o controle judicial e o controle legislativo, bem como o processo de produção de regulamentação e a complexa relação entre a regulamentação e o direito constitucional.
O livro, em seu conjunto, é muito útil para aqueles que desejam entender melhor as nuances e características do direito brasileiro aplicado à regulamentação. Os argumentos são apresentados de forma clara e direta, ajudando os leitores a compreender melhor os principais pontos abordados. Além disso, o livro fornece exemplos úteis e um glossário abrangente para ajudar os leitores a melhor entender as definições usadas na obra.
Eu recomendo esse livro para aqueles que desejam se aprofundar na regulamentação do direito brasileiro. Ele oferece uma análise abrangente das principais formas de regulamentação no direito brasileiro e é escrito de uma forma clara e direta. É útil para qualquer pessoa interessada em compreender melhor o direito regulamentar brasileiro.
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Este livro tenta trazer ao debate os aspectos ignorados do poder regulamentar no Brasil e a superação de paradigmas que ainda hoje vigoram no Direito Público. Nesta obra, se sustentará que segundo o Direito Constitucional brasileiro os regulamentos servem tanto para executar a Constituição e as leis como para manter a autonomia e independência de Poderes e instituições. Ao trabalhar com a filosofia do Direito, o Direito Constitucional e o Administrativo, se propõe a requintar o conceito de regulamento e delimitar todas as características do poder regulamentar, apontando as impropriedades por vezes deparadas na doutrina específica sobre o tema e extraindo, ainda, lições para entender o seu alcance, sua extensão e pontuar os seus limites e características no direito positivo brasileiro.
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