Com 500 palavras, recomendo fortemente o livro "Poder de Polícia, Ordenação, Regulação: Transformações Político-Jurídicas, Econômicas e Instituicionais do Direito Administrativo Ordenador", de Gustavo Binembojm. É um livro de leitura obrigatória para qualquer estudante de direito administrativo, pois aborda de forma didática e aprofundada diversos temas fundamentais da área, desde a história do direito administrativo até as principais questões contemporâneas.
O autor parte da premissa de que o direito administrativo é uma disciplina em constante transformação, de modo que se faz necessário o aprofundamento do conhecimento dos temas abordados. Para isso, Binembojm traz conceitos básicos, como definição do estado, da lei e do direito, além de abordar as estruturas de poder e os principais marcos legais relacionados ao direito administrativo. Além disso, o autor aborda de forma sistêmica as transformações político-jurídicas, econômicas e institucionais que se relacionam ao direito administrativo.
Assim, a leitura desse livro possibilita a compreensão das principais questões que envolvem o direito administrativo, e seus desdobramentos. O livro aborda de forma clara, mas ao mesmo tempo profunda, temas como a concessão de serviços públicos, o controle judicial, o sistema de controle de atos administrativos, além dos principais princípios do direito administrativo.
Por fim, recomendo a leitura desse livro a quem se interessa por direito administrativo, pois oferece um conteúdo de qualidade e de extrema atualidade, possibilitando a compreensão das principais transformações que estão ocorrendo na área. Gustavo Binembojm consegue trazer conteúdos complexos de forma acessível, e, por isso, acredito que essa leitura será extremamente rica e produtiva para qualquer pessoa que se interesse pelo tema.
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“Três disfunções crônicas marcam a trajetória do Estado brasileiro: o patrimonialismo, o oficialismo e o autoritarismo. O patrimonialismo está ligado à nossa colonização ibérica e à má separação entre o espaço público e o espaço privado. O oficialismo é a cultura que faz depender do Estado – isto é, de sua bênção, apoio ou financiamento – todo e qualquer projeto pessoal, político ou empresarial de grande porte. O autoritarismo, por sua vez, vem da dificuldade atávica de respeitar a legalidade constitucional, os limites do poder e, no que interessa ao presente estudo, dar transparência e razões à atuação da Administração. O estudo do poder de polícia e de suas transformações, empreendido com maestria pelo autor, ajudam a compreender e a enfrentar essas vicissitudes. Na sua concepção reconfigurada, o poder de polícia é instrumento importante da autonomia pública e privada, da ordenação da vida econômica e social e da maximização do bem-estar das pessoas, como demonstrou Gustavo Binenbojm.”
(Do Prefácio do Ministro Luís Roberto Barroso)
“Como Gustavo Binenbojm, entre tantos profissionais talentosos, sérios e bem formados como ele, conquistou na academia o destaque que o elevaria por concurso a Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, a UERJ? São sempre múltiplas estas razões: é um fino escritor, com carisma na sala de aula, advogado consistente, esbanja caráter, equilíbrio e elegância. Mas o que o tornou conhecido foi mesmo a jornada intelectual: ele apostou com sucesso na rediscussão das grandes teorias do direito administrativo, e as abordagens que andou propondo têm influído de verdade.”
(Da Apresentação do Prof. Carlos Ari Sundfeld)
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Autor: Gustavo Binembojm
