Recomendo o livro "Poder de Polícia, Ordenação, Regulação", de Gustavo Binenbojm, para estudantes, profissionais e interessados em temas fundamentais sobre direito administrativo. O livro trata de um assunto bastante complexo de uma forma clara e direta. Ele está dividido em três partes, que abordam o poder de polícia, a ordenação jurídica, e a regulação, respectivamente.
A primeira parte apresenta uma visão geral do direito administrativo, enquanto a segunda trata sobre como as leis e regulamentos são aplicados na vida cotidiana, abordando assuntos como serviços públicos, direitos fundamentais e deveres do Estado, além do controle do poder administrativo. Finalmente, a terceira parte aborda a regulação, incluindo o uso do direito administrativo para regular o setor privado e suas relações com o Estado.
O livro também aborda tópicos importantes, como o estabelecimento da segurança jurídica, o papel do Estado na regulação da economia e os direitos e deveres dos cidadãos. Além disso, o autor discute questões importantes sobre a prática do direito administrativo e aplicação da lei.
Por fim, o livro também apresenta alguns ensaios sobre a importância da democracia para o direito administrativo. Todos esses temas são abordados de uma forma clara e direta, usando exemplos práticos da vida cotidiana.
Em suma, recomendo "Poder de Polícia, Ordenação, Regulação" de Gustavo Binenbojm para aqueles interessados em entender o direito administrativo e suas implicações na vida cotidiana. O livro apresenta informações ricas e abrangentes, além de uma variedade de tópicos importantes. A leitura é acessível, tornando-a adequada para estudantes, profissionais e interessados no assunto.
“Três disfunções crônicas marcam a trajetória do Estado brasileiro: o patrimonialismo, o oficialismo e o autoritarismo. O patrimonialismo está ligado à nossa colonização ibérica e à má separação entre o espaço público e o espaço privado. O oficialismo é a cultura que faz depender do Estado – isto é, de sua bênção, apoio ou financiamento – todo e qualquer projeto pessoal, político ou empresarial de grande porte. O autoritarismo, por sua vez, vem da dificuldade atávica de respeitar a legalidade constitucional, os limites do poder e, no que interessa ao presente estudo, dar transparência e razões à atuação da Administração. O estudo do poder de polícia e de suas transformações, empreendido com maestria pelo autor, ajudam a compreender e a enfrentar essas vicissitudes. Na sua concepção reconfigurada, o poder de polícia é instrumento importante da autonomia pública e privada, da ordenação da vida econômica e social e da maximização do bem-estar das pessoas, como demonstrou Gustavo Binenbojm.” (do Prefácio do Ministro Luís RobertoBarroso) “Como Gustavo Binenbojm, entre tantos profissionais talentosos, sérios e bem formados como ele, conquistou na academia o destaque que o elevaria por concurso a Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, a UERJ? São sempre múltiplas estas razões: é um fino escritor, com carisma na sala de aula, advogado consistente, esbanja caráter, equilíbrio e elegância.
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Autor: Gustavo Binenbojm
