Recomendo fortemente a leitura do livro "Pluralismo Jurídico e Direito Democrático" de António Manuel Hespanha. O livro tem como objetivo explicar o pluralismo jurídico e o direito democrático, suas características e sua importância para o desenvolvimento social. Ele aborda a necessidade de uma nova abordagem para a discussão e o debate de questões jurídicas, relevando a necessidade de se considerar a diversidade de sistemas jurídicos existentes, não apenas os sistemas de direito comuns. O livro aborda os principais desafios contemporâneos, como a modernização do direito, a evolução dos sistemas administrativos, a relação entre a democracia e o direito, e a importância da educação jurídica. Além disso, ele fornece uma análise detalhada dos desafios da globalização para o direito.
O livro apresenta questões fundamentais relacionadas à teoria do direito e às práticas jurídicas. Por exemplo, ele discute a relação entre o direito e a moral, a questão da igualdade jurídica e a importância dos direitos humanos para a construção de uma sociedade justa. Ele também aborda o papel dos tribunais na implementação dos direitos humanos. Além disso, ele fornece uma análise da globalização e suas implicações no mundo do direito.
O livro é um ótimo recurso para aqueles que querem obter uma melhor compreensão do direito e seus desafios contemporâneos. Ele oferece uma abordagem prática sobre as questões, permitindo que os leitores se apropriem de uma visão ampla do tema. O livro também pode ser utilizado como fonte de referência para estudiosos da área, dada a sua abrangência e profundidade.
Portanto, recomendo fortemente o livro "Pluralismo Jurídico e Direito Democrático" de António Manuel Hespanha. É um ótimo recurso para aqueles que querem explorar o tema e se aprofundar nos desafios atuais do direito e da democracia.
Poderá o direito democrático sobreviver num contexto pluralista (ou pós-estadualista)? De que modo é que, perante um direito que parece manifestar-se a muitos níveis que não o Estado, se pode salvar a legitimação democrática do direito ?Se o resolvermos esta questão reconhecendo como normas jurídicas válidas todas as que vigoram na sociedade torna-se impossível legitimar o direito como um consenso inclusivo, pois muitas escapam ao controlo democrático.Se entregarmos a fixação do direito a um grupo de especialistas, subtraímos a criação do direito ao poder constituinte do povo.Em contrapartida, não reconhecer o pluralismo e recair num modelo de direito apenas legislativo é desconhecer complexidade da realidade normativa de hoje.Este livro procura encontrar uma resposta teórica e dogmática adequada, realista, mas vinculada ao princípio democrático
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