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O livro aborda questões relevantes, como as vantagens e desvantagens da elisão tributária, a importância da evasão tributária para o aumento da arrecadação e a classificação da elusão fiscal como crime tributário. A obra também discute as principais decisões do STF e STJ nos últimos anos, mostrando a evolução jurisprudencial sobre o tema. Esta discussão é acompanhada de citações de artigos e decisões relevantes, o que facilita a compreensão do assunto.
O livro de Diógenes Cavalcanti de Moraes Neto é uma excelente ferramenta para aqueles que desejam se aprofundar no tema do planejamento tributário. É ideal para contadores, advogados, estudantes de direito e outros profissionais que necessitam de conhecimentos sobre o assunto. O livro contém informações abrangentes, detalhadas e precisas sobre o tema, além de discussões doutrinárias e exemplos práticos que ajudam o leitor a entender a complexidade do assunto.
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A partir da Revolução Industrial, a modernidade nas relações dos setores da indústria e comércio, o estreitamento das barreiras intercontinentais e a sofisticação de práticas empresariais propiciaram o surgimento de uma nova realidade humana, caracterizada pelos expressivos fatores da interação e da conectividade. A multiplicidade facetária da globalização proporcionou novas formas de tributar, alterando as dinâmicas fiscais dos Estados. Acontece que, em paralelo com o contexto mencionado, estratégias e procedimentos no intuito de driblar os fiscos nacionais também foram fortemente propagados, ganhando cadavez mais popularidade entre os grandes contribuintes. Práticas estas pautadas na ilicitude, no abuso de formas jurídicas e na dissimulação dos propósitos negociais aceitáveis no país. Neste panorama, a presente obra versa sobre a temática do planejamento tributário, buscando tanto fundamentar sua legitimidade quanto propiciar sua adequada contextualização no ordenamento jurídico pátrio. O autor, embasando a argumentação no detalhamento da vasta rede conceitual e principiológica da Constituição Federal de 1988 e do Código Tributário Nacional, busca proporcionar um aprofundamento necessário para a correlata percepção de como vem sendo, no âmbito da elisão, elusão e evasão fiscal, o entendimento jurisprudencial dominante no país na solução das inúmeras problemáticas judiciais e administrativas até então enfrentadas. Novidades legislativas, relatórios estatísticos dos entes federativos e posicionamentos dos Tribunais Superiores, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e da doutrina majoritária foram cruciais para o desenvolvimento desta análise da estruturação organizacional do planejamento tributário no país.
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