Eu recomendo o livro "Planejamento Tributário e Limites para a Desconsideração dos Negócios Jurídicos", de Livia de Carli Germano. Esta obra aborda temas importantes relacionados ao direito tributário, com foco nos limites para a desconsideração dos negócios jurídicos. O livro apresenta uma explicação detalhada sobre os conceitos básicos, bem como das principais teses teóricas e aplicações práticas.
O livro trata também de outros tópicos importantes, como a responsabilidade tributária dos sócios e administradores de empresas, o planejamento tributário, a desoneração da folha de pagamento, a desconsideração das pessoas jurídicas e a responsabilidade tributária solidária. Além disso, a obra discute questões relacionadas ao direito processual tributário, com ênfase na recuperação de créditos tributários.
Este livro é recomendado para quem deseja entender melhor os fundamentos do direito tributário, conhecer sobre os limites para a desconsideração dos negócios jurídicos e para aqueles que procuram aprofundar seus conhecimentos sobre o assunto. Se você é um profissional da área contábil, jurídica, financeira ou gestão, este livro é indispensável para sua biblioteca.
Em suma, este livro é uma excelente fonte de informações sobre o tema. Ele é escrito de forma clara e compreensível, o que permite que o leitor obtenha um conhecimento profundo sobre o assunto. É uma leitura obrigatória para quem deseja aprimorar seus conhecimentos e obter uma compreensão aprofundada do direito tributário.
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O planejamento tributário é a programação feita por empresas com o objetivo de economizar tributos. A princípio, tal planejamento não é ilícito, uma vez que as pessoas jurídicas têm autonomia para, por exemplo, escolher a forma em que a sociedade irá se estruturar e em que base será tributada.
Em sua dissertação de mestrado, a autora apresenta o seguinte problema: há atos que, apesar de formalmente legais, contrariam o ordenamento indiretamente. Assim, há casos em que determinada empresa se vale de artifícios dolosos não proibidos para pagar menos tributos e acaba por corromper todo o sistema de regras. Entre a legítima economia de tributos elisão e a prática de atos em frontal descumprimento das normas evasão , há uma zona cinzenta, uma indefinição do que pode ser considerado legítimo ou ilegítimo para fins fiscais.
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