Recomendo o livro “Planejamento Tributário: Direito do Contribuinte” de Eliseu S. Nogueira. O autor trata a temática de forma atual, abrangente e clara. O livro aborda, de forma incisiva e objetiva, as principais questões tributárias que desafiam os contribuintes a todo momento. A leitura é enriquecedora e se torna uma excelente fonte de consulta para profissionais, alunos e aqueles que desejam conhecer melhor o planejamento tributário.
O livro é um guia em planejamento tributário que discute, de forma profunda, todos os aspectos contábeis e legais, permitindo que o leitor compreenda as nuances e as implicações desta área no Brasil. O autor aborda temas como planejamento tributário, tributação de empresas, tributação de pessoas físicas, desoneração tributária, controle de tributos, tributação de investimentos, entre outros. Além disso, discute também os aspectos práticos, como planejamento para reduzir carga tributária, minimizar o risco de auditores tributários e evitar ações judiciais.
O livro “Planejamento Tributário: Direito do Contribuinte” de Eliseu S. Nogueira é recomendado tanto para profissionais do direito e da contabilidade quanto para estudantes e interessados. O autor traz conhecimento, informação e experiência ao leitor numa linguagem intuitiva, acessível e com foco preciso nas implicações que cada tópico tem na prática. O livro é uma importante ferramenta para quem deseja se aprofundar nas questões tributárias brasileiras.
O direito ao planejamento tributário é visto sob a ótica do Direito Tributário mas isso não impediu sua observação quanto ao inter-relacionamento com a Contabilidade e Economia. Foi visto considerações gerais sobre tributação, notadamente sobre Teoria Geral do Estado e Finanças Públicas com o intuito de se buscar como se dá a relação entre Estado e contribuinte. A carga tributária brasileira e as bases de incidência também foram analisados donde se percebeu a forte presença da tributação sobre o consumo e produção. A estrutura da norma tributária foi estudada, vendo-se sua composição em regras e princípios. Foram vistas posições doutrinárias sobre a hipótese de incidência e percebida a importância de se considerar a hierarquia normativa . O planejamento tributário e suas espécies são explicados sem se descuidar das figuras elusivas. O ilícito tributário e as figuras que orbitam em torno dele também foram vistos. Verificou-se que, diante de nosso ordenamento, somente a simulação, a fraude e a sonegação podem ser invocados como elementos suficientes à desconsideração de atos ou negócios jurídicos. A teoria da interpretação econômica do fato gerador não é acolhida em nosso ordenamento jurídico. Apesar da não regulamentação da norma geral antielisiva, o Fisco vem desconsiderando atos e negócios jurídicos supostamente ilícitos. Verificou-se a importância das provas no âmbito do planejamento tributário Os direitos fundamentais do contribuinte foram decisivos na continua percepção da consciência fiscal a cargo dos contribuintes. O planejamento tributário como direito está amparado juridicamente na Constituição da República e no CTN. Foram vistos exemplos de planejamento tributário abusivo. Em seguida, foram feitos estudos de casos reais, onde foram analisados os julgados administrativos e judiciais e feitas considerações sobre os mesmos. Por fim, concluiu-se que o contribuinte tem direito a um planejamento tributário legítimo, amparado em princípios e regras insertas no ordenamento jurídico brasileiro.
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Autor: Eliseu S. Nogueira
