Recomendo fortemente o livro "Penas máximas no processo administrativo disciplinar: uma visão neoconstitucionalista do podervinculado da Administração Pública" de Antonio Carlos Alencar Carvalho. É um livro incrível que aborda o processo administrativo disciplinar de uma forma bem equilibrada e aprofundada. É um livro que apresenta ao leitor um olhar totalmente novo sobre a questão, com ênfase na abordagem neoconstitucionalista do poder vinculado da administração pública.
Apesar de ser um livro técnico, o autor consegue torná-lo acessível a leitores menos experientes, pois apresenta fatos relevantes, exemplos e argumentos lógicos para ajudar a compreender a complexidade dos assuntos tratados. Ele também faz uso de estudos de casos práticos, o que é extremamente útil para quem está trabalhando diretamente com o assunto. Além disso, o livro possui ilustrações, gráficos e quadros para facilitar a compreensão.
Em suma, este livro é uma leitura obrigatória para quem está interessado em entender o processo administrativo disciplinar de uma forma mais profunda. Ele fornece informações importantes e precisas sobre o assunto com uma abordagem prática. Com certeza, recomendo-o como um dos principais livros sobre o tema.
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Aborda-se a repercussão dos princípios da razoabilidade, proporcionalidade, motivação, individualização da pena, os valores constitucionais: do trabalho como direito social do servidor público; da carreira, que deve ser ponderado no caso de aplicação de penas máximas; a estabilidade como princípio constitucional que deve ser ponderado no caso de aplicação de penas máximas; o direito de proteção da honra do servidor, parâmetros que conformam necessariamente o exercício pela Administração Pública do seu poder disciplinar contra os titulares de cargos efetivos, em razão do que não mais se considera. Propõe-se uma interpretação conforme a Constituição do art. 132, da Lei Federal nº 8.112/1990, norma adotada como referência do estudo, mas cujo teor também é reproduzida, mutatis mutandis, em estatutos disciplinares do funcionalismo distrital, estadual e municipal, assim como uma interpretação de que o poder vinculado deve ser compreendido como forma de contenção do arbítrio do Estado e que os preceitos legais que cominam penas máximas devem ser interpretados sob o viés de proporcionarem segurança jurídica aos servidores, não com o efeito.
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