O livro "Pedido de Suspensão de Decisões Contra o Poder Público - Série IDP", de autoria de Caio Cesar Vieira Rocha, é uma obra extremamente bem elaborada e completa, que tem o propósito de abordar o mecanismo de suspensão de decisões proferidas contra o Poder Público, como forma de se evitar a execução de atos irregulares ou ilegais.
Dentro desse contexto, o autor desenvolve de maneira minuciosa o tema, aprofundando-se nos aspectos teóricos, na forma de redação e procedimento para o pleito, além dos entendimentos e fundamentos jurídicos. Isso proporciona ao leitor um conhecimento amplo e atualizado, que lhe permitirá se posicionar de forma mais segura perante a Justiça.
O conteúdo do livro é ainda complementado com inúmeras dicas práticas, o que torna o estudo ainda mais dinâmico. De forma geral, o autor constrói uma obra altamente didática, que é capaz de fornecer um guia completo para quem busca compreender os meandros do pedido de suspensão de decisões contra o Poder Público.
Por fim, recomenda-se a leitura do livro "Pedido de Suspensão de Decisões Contra o Poder Público - Série IDP", de Caio Cesar Vieira Rocha, pois o conteúdo explorado é extremamente atual e aborda o tema de forma precisa e completa. Para quem busca compreender e se aprofundar na matéria, sem dúvidas é uma ótima escolha.
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DOI: 10.11117/9788502180949
A administração pública tem por incumbência o dever de direcionar seus atos de modo a garantir que os interesses privados não sobrevenham sobre os interesses coletivos e às necessidades da sociedade como um todo. À luz desse princípio, traduzido como o da supremacia do interesse público sobre o privado, o instituto do pedido de suspensão de decisões contra o poder público foi Idealizado como mecanismo para proteger certos valores definidos em lei. Nesse liame, considerando a possibilidade de o Estado ocupar um dos pólos numa determinada relação processual, bem como sofrer as consequências de uma sentença que lhe seja desfavorável, o cumprimento da decisão poderá ser suspenso, desde que atenda a certos requisitos, visando sempre a guarda do interesse social. Criado num período de intensa reforma processual no Brasil e no mundo, o instituto agora é analisado sob o aspecto processual e constitucional, num estudo cuidadoso que apresenta, também, a sua evolução histórica e comparada nesta nova obra da Série IDP.
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