Review: "PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO DE INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS, TÍULOS DE CRÉDITO ASSOCIADOS AO MERCADO IMOBILIÁRIO (LEI N° 10.931/04) E LEI DO DISTRATO (13.786/18)"

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Recomendo fortemente o livro "Patrimônio de Afectação de Incorporações Imobiliárias, Títulos de Crédito Associados ao Mercado Imobiliário (Lei n° 10.931/04) e Lei do Distrato (13.786/18)" de Antonio Alex Pinheiro. É um título de extrema relevância para profissionais e estudiosos do Direito Imobiliário, que oferece uma análise muito profunda sobre o tema, bem como um exaustivo estudo das leis 10.931/04 e 13.786/18, que regem as incorporações imobiliárias e o distrato, respectivamente.

O livro tem um conteúdo extremamente abrangente, abordando, primeiramente, as noções básicas sobre a Lei 10.931/04, como seus conceitos, principais dispositivos e os casos em que ela se aplica, bem como as responsabilidades dos envolvidos nos processos de incorporação imobiliária.

Além disso, o livro também aborda detalhadamente os processos de distrato, quais são os direitos previstos no artigo da Lei 13.786/18 e como aplicá-la na prática, incluindo uma análise dos possíveis litígios que possam surgir, bem como as formas de solucioná-los.

Outro aspecto muito positivo do livro é que, ao longo de todo o conteúdo, são citados e analisados casos práticos que ocorreram no Brasil, de forma a tornar o livro muito mais instigante e didático.

Portanto, para aqueles que buscam um título completo e didático sobre as leis que regem as incorporações imobiliárias e o distrato, este livro de Antonio Alex Pinheiro é altamente recomendado.

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Na presente obra vamos estudar a Lei n° 10.931/2004 e a Lei n° 13.786/2018, embora possam parecer conteúdos distintos, na verdade são temas complementares que merecem um estudo unificado para potencializar a compreensão desses conteúdos. Especificamente, as referidas leis tratam de institutos do direito privado diretamente relacionados com o Direito Imobiliário, inicialmente com o chamado patrimônio de afetação, uma universalidade de direito necessária para o início da construção de unidades imobiliárias por meio da chamada incorporação imobiliária. Em seguida, o curso avança para algumas categorias específicas de títulos de créditos (Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário e Cédula de Crédito Bancário), necessários para o levantamento de recursos para o financiamento do mercado imobiliário, criados como alternativa aos tradicionais meios de financiamento imobiliário, como a caderneta de poupança e recursos do FGTS. Por fim, estudaremos hipóteses e possíveis consequências do desfazimento dos contratos imobiliários de aquisição de imóveis por meio das incorporações imobiliárias e da formação de novos loteamentos em face da recente publicação da lei do distrato.Leia mais

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