Eu recomendo o livro "Paternidade Socioafetiva: o Direito à Inclusão do Pai Socioafetivo no Registro Civil Brasileiro" de Ana Terra Teles. O livro aborda um tema muito importante atualmente, relacionado à paternidade socioafetiva. Esta discussão é extremamente relevante para o contexto jurídico brasileiro, sendo tratada de forma bastante aprofundada neste livro.
A autora aborda o assunto da paternidade socioafetiva com base no Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Constitucional e Direito Internacional dos Direitos Humanos. Ela ainda cita os principais julgamentos relacionados ao tema como parâmetro para a discussão. Ao longo do texto, é possível verificar a relevância dos argumentos trazidos para a reflexão sobre o tema.
O livro ainda discute sobre as implicações socioeconômicas e psicológicas da paternidade socioafetiva, bem como a sua relação com outras questões como o reconhecimento da paternidade, o direito à identidade e a segurança jurídica. Além disso, o livro traz argumentos sobre a importância da prevenção de litígios judiciais para possibilitar o reconhecimento da paternidade socioafetiva.
Em suma, o livro de Ana Terra Teles é extremamente relevante para a discussão sobre a paternidade socioafetiva. O texto traz inúmeros argumentos que contribuem para uma melhor compreensão dos direitos dos pais socioafetivos. Recomendo a leitura deste livro por todos aqueles que desejam entender melhor sobre o tema.
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Com a constitucionalização do Direito Civil, em especial do Direito de Família, tem-se a dignidade da pessoa humana como norteadora do ordenamento jurídico desde a criação da norma até sua aplicação. Nesse diapasão, reconhece-se o princípio da afetividade, o qual mitiga os antigos pilares da família, consanguinidade e casamento, ao passo que reorganiza as relações dessa instituição. Sob o manto destes dois princípios, a união estável ganha status de entidade familiar, o casamento homoafetivo é legalizado e a paternidade socioafetiva, firmada na solidariedade, no respeito mútuo e no relacionamento diário, torna-se uma realidade na legislação, jurisprudência e doutrina brasileiras. Uma breve análise sobre o nome civil (histórico, natureza jurídica, composição e hipóteses de alteração/retificação) o apresenta como elemento da personalidade, identificador e individualizador da pessoa na sociedade, razão pela qual exsurge o direito de portar um nome que não remeta às angústias decorrentes do abandono paterno e, principalmente, corresponda à sua realidade familiar. Discute-se ainda sobre a inclusão do pai socioafetivo no Registro Civil do filho, abordando os principais posicionamentos jurisprudenciais e doutrinários existentes no Brasil, bem como os efeitos jurídicos decorrentes de tal medida. Para tanto, torna-se imprescindível discorrer sobre as duas principais consequências imediatas da inclusão, quais sejam: multiparentalidade e a exclusão do genitor do registro civil. A presente obra visa apresentar o fenômeno da constitucionalização do Direito de Família no Brasil, identificar a dignidade da pessoa humana e a afetividade como princípios norteadores da elaboração e aplicação de normas jurídicas referentes ao Direito de Família, destacar o nome civil da pessoa natural como um dos componentes da dignidade humana e apontar a inclusão do pai socioafetivo no registro civil do filho como instrumento de concretização dos valores constitucionais.
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Autor: Ana Terra Teles
