Eu recomendo o livro "Parcerias com o terceiro setor: as inovações da lei nº 13.019/14" de Fabrício Motta. É uma ótima leitura para aqueles interessados em entender os impactos da lei 13.019/14 e as mudanças na relação entre governo, empresas e organizações do terceiro setor. O livro ajuda a compreender o que de fato é a lei, a forma como ela funciona, como se aplica e quais são os seus principais pontos. O autor aborda com profundidade o assunto e oferece uma análise abrangente para todos os tipos de leitor, seja um profissional já experiente no tema, ou alguém que está se aventurando no assunto.
Fabrício Motta é um profissional com vasta experiência no setor de parcerias público-privadas. Nele estão contidas informações preciosas sobre como funcionam as parcerias e qual é a importância delas para a sociedade. Ele oferece um guia completo para ajudar ao leitor a compreender a lei e também aproveitar as oportunidades que ela oferece.
O livro também aborda os processos necessários para a execução da lei, recomendações para garantir o sucesso de parcerias eficazes, e também como as instituições podem aproveitar as parcerias para alcançar seus objetivos. Além disso, o livro explica em detalhes as responsabilidades e direitos dos diversos participantes, o que é fundamentais para o sucesso de uma parceria.
No geral, este é um livro muito útil para aqueles que querem aproveitar as oportunidades oferecidas pela lei 13.019/14. Ele oferece um guia completo para compreender e aproveitar as mudanças trazidas pela lei. O autor oferece muitos exemplos e relatos práticos, o que torna a leitura muito interessante. Além disso, também é uma ótima referência para aqueles que trabalham com parcerias público-privadas. Eu recomendo fortemente este livro.
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As parcerias do Estado brasileiro com entidades sem fins lucrativos têm sofrido intensas transformações nos últimos anos. Tal mudança de percepção trouxe consigo a especialização da disciplina jurídica das parcerias. Nessa direção, a mais nova lei do terceiro setor — Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 — dá tratamento bastante detalhado e minucioso ao tema, o que tem gerado grandes desafios às entidades, aos gestores, aos órgãos de controle e fiscalização e aos estudiosos do Direito. São muitas as novidades trazidas pela Lei nº 13.019/14, as quais demandam estudo aprofundado e que, certamente, vão gerar intensas discussões acadêmicas e judiciais. Com objetivo de colaborar nesse debate, a presente obra traz trabalhos elaborados por uma série de estudiosos da área, que se debruçaram sobre alguns dos principais temas objeto de tratamento legal, como o regime jurídico trazido pela nova lei, a autonomia federativa para legislar sobre parcerias, o objeto e a natureza das parcerias com o terceiro setor, a integração normativa da nova lei com a Lei das Organizações Sociais e a Lei das OSCIPs, o procedimento de manifestação de interesse social (PMIS), o chamamento público e as hipóteses de contratação direta, o plano de trabalho e a possibilidade de alteração do objeto e do prazo do ajuste, a remuneração de dirigentes, a prestação de contas e os reflexos da lei anticorrupção e lei de acesso à informação nas entidades do terceiro setor.
Espera-se que os trabalhos aqui reunidos tragam esclarecimentos acerca da interpretação da nova lei e constituam o ponto de partida para novas análises, proposições e críticas, tão necessárias à evolução das parcerias com o terceiro setor no Brasil. Esse ramo cada vez mais especializado do Direito Administrativo, tão em voga na agenda do desenvolvimento social e humano do país, demanda a construção de novos e renovados consensos compatíveis com a racionalidade das novas parcerias do Estado com o terceiro setor.
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Autor: Fabrício Motta
