Review: "“PARAÍSOS FISCAIS” E REGIMES FISCAIS PRIVILEGIADOS À LUZ DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA: : DA ARTIFICIALIDADE À ERA DA TRANSPARÊNCIA. (Estado Empresário)"
Este livro aborda temas como a tributação internacional e a existência de regiões e países conhecidos como "paraísos fiscais", onde as empresas buscam se abrigar para evitar a tributação e minimizar assim os seus custos operacionais. O autor, Roney Sandro Freire Corrêa, trata do tema de forma clara e abrangente, a partir de uma análise crítica da legislação brasileira. Ele faz uso de argumentos sólidos e documentação precisa para apoiar suas conclusões.
O livro tem seções dedicadas aos impactos do comércio internacional e à questão dos paraísos fiscais, além de abordar questões como a aplicação de regras para eliminar a artificialidade na estruturação das operações fiscais, a ética profissional e a transparência internacional. Ele fornece instruções detalhadas sobre como evitar tributações indevidas e garantir a estabilidade fiscal de uma empresa.
Além disso, o autor apresenta exemplos práticos de legislação brasileira que se aplica ao tema para tornar o conteúdo mais acessível. O livro é uma ótima ferramenta de referência para qualquer profissional da área fiscal, bem como para qualquer pessoa interessada em conhecer melhor o tema. Recomendo este livro como uma leitura essencial para todos aqueles que estiverem interessados em obter mais informações sobre os paraísos fiscais e seus respectivos regimes tributários.
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SUMÁRIO
INTRODUÇÃO.. 8CAPÍTULO I – GLOBALIZAÇÃO ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA: AS CONTRADIÇÕES DO “DESENVOLVIMENTO”. 111.1 – A ARQUITETURA GLOBAL DIANTE DE UMA PERSPECTIVA HISTÓRICA E ECONÔMICA. 151.2 – O IMPACTO DA GLOBALIZAÇÃO SOBRE OS PAÍSES E SUAS POLÍTICAS TRIBUTÁRIAS: ETERNOS REFÉNS DAS ORGANIZAÇÕES TRANSNACIONAIS?. 191.3 – O PAPEL DAS INSTITUIÇÕES MULTILATERAIS E O PROTAGONISMO DA OCDE E DA ONU NAS QUESTÕES ATINENTES A TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL. 241.3.1 – O SURGIMENTO DA OCDE E SEU PROTAGONISMO EM QUESTÕES TRIBUTÁRIAS 251.3.2 – A ONU E SUA INFLUÊNCIA NAS CONVENÇÕES TRIBUTÁRIAS. 261.3 – A SOBERANIA COMO LIMITAÇÃO DA NÃO TRIBUTAÇÃO. 28CAPÍTULO 2. A CONCORRÊNCIA FISCAL ENTRE OS PAÍSES COM TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA E O DESAFIO DE HARMONIZAÇÃO TRIBUTÁRIA. 302.1 – ELEMENTOS DE CONEXÃO E PRINCÍPIOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL. 302.2 – A (I) MORALIDADE TRIBUTÁRIA NO EPICENTRO DAS DISCUSSÕES: CASOS APPLE, GOOGLE E STARBUCKS. 342.3 – A CONCORRÊNCIA TRIBUTÁRIA PREJUDICIAL E O DEBATE NA PÓS-MODERNIDADE: O RELATÓRIO DA OCDE E O CÓDIGO DE CONDUTAS DA UNIÃO EUROPEIA. 38CAPÍTULO 3. O DESAFIO DE TRIBUTAR OS RECURSOS EVADIDOS EM PAÍSES COM TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA E REGIMES FISCAIS PRIVILEGIADOS. 433.1 – ASPECTOS HISTÓRICOS E A ORIGEM DOS PARAÍSOS FISCAIS. 453.2 – A TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA E O MODELO BRASILEIRO. 483.2.1. CRITÉRIOS DE TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA ESTABELECIDOS PELO BRASIL. 553.3 – O BRASIL E A DISTINÇÃO ENTRE SUBTRIBUTAÇÃO E PAÍSES COM TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA. 593.3 – REGIMES FISCAIS PRIVILEGIADOS E A OCDE – GREY LIST. 593.4 – A AÇÃO 05 DO BEPS E A INFLUÊNCIA SOBRE OS REGIMES FISCAIS PRIVILEGIADOS. 633.5. OS REGIMES FISCAIS PRIVILEGIADOS NO BRASIL.. 673.5.1 – INTERNATIONAL TRADING COMPANIES DA ISLÂNDIA E DE MALTA (ITC). 713.5.2 – AS HOLDING COMPANIES NOS PAÍSES BAIXOS, DINAMARCA E ÁUSTRIA. 723.5.3 – AS LLC´S ESTADUAIS DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, CUJA PARTICIPAÇÃO SEJA COMPOSTA POR NÃO RESIDENTES, NÃO SUJEITAS AO IMPOSTO DE RENDA FEDERAL. 753.5.4 – AS E.T.V.E´S (ENTIDAD DE TENENCIA DE VALORES ESTRANJEROS) ESPANHOLAS. 763.5.5 – AS SAFIS URUGUAIAS (SOCIEDADES ANÔNIMAS FINANCEIRAS DE INVERSÃO) ATÉ O ANO DE 2010. 783.5.6 – AS HOLDING COMPANY, DOMICILIARY COMPANY, AUXILIARY COMPANY, MIXED COMPANY E ADMINISTRATIVE COMPANY SUÍÇA. 793.5.7 – O REGIME DE ZONAS FRANCAS (RZF) DA COSTA RICA.. 803.5.8 – O REGIME DO CENTRO INTERNACIONAL DE NEGÓCIOS DA MADEIRA (CINM) 823.6 – OUTROS REGIMES. 833.7 – TRUST. 84CONSIDERAÇÕES FINAIS. 88REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. 90ANEXO I. 105ANEXO II. 111ANEXO III. 117ANEXO IV.. 123
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