Estou extremamente satisfeita em recomendar o livro "Para Além do Garantismo; Uma Proposta Hermenêutica de Controle da Decisão Penal" de "Ana Cláudia Bastos de Pinho". É um livro que dá foco na análise jurídica de problemas e controvérsias no campo da decisão penal. O livro aborda questões importantes como a hermenêutica do direito penal, o direito à defesa e o acesso à Justiça, o garantismo e o controle da decisão judicial.
A abordagem da autora é muito profunda e ela discute a forma como o direito penal pode ser interpretado de forma mais justa. Ela também discute como o direito à defesa é essencial para garantir os direitos dos acusados e como a Justiça deve estar aberta a todos, independentemente de suas circunstâncias sociais. Além disso, ela também discute como o garantismo pode ser um meio de controlar a decisão judicial e de garantir que a decisão judicial não seja influenciada por fatores externos.
Este livro é extremamente relevante para aqueles que estudam o direito penal ou o direito processual porque oferece uma visão muito clara da forma como o direito penal deve ser interpretado e como o direito à defesa e o acesso à Justiça podem ser garantidos. Eu recomendo este livro com entusiasmo para qualquer pessoa interessada em explorar o tema da decisão penal.
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Se, por um lado, o garantismo apresenta-se como uma teoria democrática(que verdadeiramente é ), por outro, não consegue, em alguns momentos, fornecer respostas satisfatórias à resolução dos casos penais, porque a artificialidade de sua concepção teórica ( arraigada que está na filosofia analítica e no Círculo de Viena) cria empecilhos incorrigíveis pelo próprio sistema garantista que, assim, vê-se obrigado a apelar para a discricionariedade, da qual não consegue afastar-se. A hermenêutica, oferece outras respostas ( que o garantismo não dá), ou melhor – para usar Dworkin-, respostas corretas à Constituição e à democracia.
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