Eu recomendo o livro "Pague seus tributos: O Estado vai utilizar todas as formas possíveis para te cobrar" de Maurício Alves Santana para aqueles que querem se informar sobre os tributos que precisam pagar. O livro aborda questões como a obrigação de quem paga tributos, como os tributos são cobrados, os direitos e deveres do contribuinte e como se proteger contra abusos. O conteúdo do livro é muito útil para entender o sistema tributário brasileiro e como se relacionar com os órgãos de fiscalização.
O conteúdo é bem escrito e explicado de forma simples e objetiva. O autor também fornece exemplos reais para ilustrar os pontos principais. É interessante notar que o livro se concentra na responsabilidade dos contribuintes, mas também explica como o Estado está sujeito aos mesmos deveres e direitos que os contribuintes têm. Além disso, o autor destaca a importância de entender a legislação tributária para evitar penalidades.
O livro é ideal para aqueles que querem saber mais sobre tributos. Ele traz um conteúdo rico e muito útil para os contribuintes. É também um recurso valioso para aqueles que querem se informar sobre os direitos e deveres dos contribuintes. Se você está procurando uma obra que lhe dará um melhor entendimento do sistema tributário, "Pague seus tributos: O Estado vai utilizar todas as formas possíveis para te cobrar" de Maurício Alves Santana é uma excelente escolha.
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Este texto é resultado de uma pesquisa de mestrado a respeito da ideia de que a judicialização da execução fiscal deve ser, e é utilizada, como uma alternativa, e não como uma obrigação da Fazenda Pública. Essa seria a premissa para dar eficiência à Administração Tributária, que deve, por obrigação legal e constitucional, fazer de tudo para arrecadar os tributos. É claro que a Fazenda Pública deve respeitar os direitos do Contribuinte.
A judicialização (ajuizamento no Judiciário de uma execução fiscal) deve ser utilizada pela Fazenda Pública em hipóteses específicas e restritas em que estejam presentes pelo menos os seguintes fatores: a) valor elevado do débito cobrado; b) devedor localizado e solvente.
Nos casos em que não estejam presentes esses elementos, a legislação deve prever e a administração deve utilizar instrumentos de constrição patrimonial e de desjudicialização (cobrança de tributos por vias extrajudiciais), aptos a gerar a satisfação da obrigação tributária de forma eficiente para a administração.
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