Este livro de Aury Lopes Jr. fornece uma análise crítica detalhada dos principais elementos da Lei n.13.964/2019, conhecida como o "Pacote Anticrime". Ele examina as medidas processuais penais implantadas pelo pacote e sua ineficácia na prevenção e na redução da criminalidade. O autor traz uma abordagem minuciosa sobre cada provisionamento legal, dando exemplos específicos de como cada uma fracassou na tentativa de solucionar os problemas criminais. Este livro é uma leitura obrigatória para aqueles que buscam compreender o que a lei de fato realiza e como ela pode ser melhorada.
Além disso, o livro de Aury Lopes Jr. oferece uma perspectiva crítica sobre os efeitos colaterais da lei, como a violação dos direitos humanos, o aumento da violência policial e o fortalecimento do poder dos agentes do sistema de justiça criminal. O autor também discute soluções inovadoras para a prevenção da criminalidade, como ajustes nas práticas de polícia e programas de reinserção social. Como resultado, este livro fornece ao leitor um entendimento mais profundo sobre os problemas da legislação e como estes podem ser abordados de maneira criativa e eficaz.
Em suma, recomendo o livro "Pacote Anticrime: um ano depois" de Aury Lopes Jr. como uma excelente leitura para aqueles que buscam estudar o Pacote Anticrime. O autor oferece uma visão profunda e crítica sobre o tema, discutindo não só os problemas da lei, mas também possíveis soluções para combatê-los. Esta obra é uma leitura essencial para qualquer pessoa interessada em compreender melhor a legislação, bem como seus impactos na prevenção e redução da criminalidade.
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Após um ano da vigência da Lei n. 13.964, de 2019, conhecida como o pacote anticrime, os autores, Aury Lopes Jr., Ana Claudia Bastos de Pinho e Alexandre Morais da Rosa, analisaram os principais impactos da reforma penal e processual.Os autores selecionaram as principais medidas que entraram em vigor e buscaram questionar a sua (in)eficácia e aplicação, fazendo uma análise do impacto penal e processual penal gerado. O livro está estruturado em três capítulos. No primeiro capítulo, a autora Ana Cláudia Bastos de Pinho, realiza um diagnóstico crítico das principais alterações verificadas no Código Penal a luz da Constituição Federal de 1988, abordando questões como o aumento do limite de cumprimento de pena, de 30 para 40 anos, entre outros pontos.No segundo capítulo, Alexandre Morais da Rosa, situa o ambiente comportamental da “esquiva interpretativa” operada pela liminar do STF e, no segundo momento, analisa a operacionalidade do acordo de não persecução penal. E, por fim, no último capítulo, Aury Lopes Jr. questiona se (mais) uma reforma pontual na estrutura autoritária do CPP teria força para romper com a cultura inquisitória vigente e seleciona institutos sensíveis e importantes da reforma, como audiência de custódia (e os problemas gerados pela pandemia COVID-19), além de outros pontos importantes sobre o tema.Temos o prazer de apresentar uma obra crítica e direta, convidamos o leitor para essa leitura
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Autor: Aury Lopes Junior
