Eu recomendo o livro Pacote Anticrime, Mensagem dos Vetos e Legislação Correlata: Lei Nº 13.964/2019 (Atualizada) de Legislador Nacional. Este livro fornece um guia completo e abrangente dos principais aspectos da Lei 13.964/2019, que trata da violência e segurança no Brasil. O livro é escrito por um dos principais autores do setor legislativo nacional, trazendo análises profundas e detalhadas sobre a legislação, bem como os debates políticos que culminaram na aprovação. Ele também aborda a mensagem presidencial de veto e as alterações feitas na legislação, mostrando o processo na íntegra. Desta forma, o leitor tem a oportunidade de compreender totalmente o tema e avaliar adequadamente a legislação. Além disso, o livro inclui links para fontes oficiais relacionadas à lei, permitindo um acesso mais fácil e rápido à documentação necessária. Por fim, o livro contém um glossário das principais palavras-chave e seus significados, facilitando a compreensão de termos técnicos. Por estes motivos, eu recomendo este livro como uma excelente ferramenta para aqueles que desejam se aprofundar na Lei 13.964/2019.
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Sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, a Lei 13.964, de 2019, modifica a legislação penal e processual penal. O Senado confirmou a derrubada parcial ao veto (VET) 56/2019, que tinha barrado 24 dispositivos do pacote anticrime. Com a derrubada do veto, os 16 dos 24 dispositivos serão inseridos na lei. Os textos vão à promulgação presidencial. Assim que promulgados farei a atualização dos textos pertinentes. Atualizada com os parágrafos vetados pelo Presidente da República e mantidos pelo Congresso Nacional Publicados no DOU de 30/4/2021.
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Autor: Legislador Nacional
