Recomendo o livro "Pacote Anticrime - comentários à Lei n. 13.964/2019" de "Vinícius Assumpção" como uma excelente leitura para os estudantes e profissionais do Direito. Este livro é um guia completo sobre a lei 13.964/2019, a qual foi criada para prevenir e combater a criminalidade no Brasil. Ele fornece uma descrição detalhada e clara da lei e seus principais pontos, permitindo ao leitor entender completamente a lei e suas implicações para a sociedade. É também importante ressaltar que o autor, Vinícius Assumpção, é um dos principais advogados no campo de criminalidade e direito penal, o que lhe confere uma ampla expertise em questões penais, o que torna o livro ainda mais valioso. Além disso, o livro contém várias análises dos principais pontos da lei, como a pena de prisão perpétua e as mudanças na legislação brasileira, possibilitando ao leitor ter uma compreensão completa e aprofundada sobre ela. Por fim, o livro aborda vários outros temas relacionados à criminalidade, como a violência urbana, a lei da droga e a segurança pública, entre outros. Portanto, recomendo-o com toda a certeza para aqueles que desejam adquirir uma visão mais ampla e profunda sobre o Direito Penal brasileiro.
Desde a apresentação do projeto de lei anticrime pelo Ministro da Justiça, Sérgio Moro, em 4 de fevereiro de 2019, ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), muitas mudanças ocorreram durante a sua tramitação. O resultado foi a promulgação da Lei n. 13.964, de 24 de dezembro de 2019.Cientes do enorme impacto que o chamado Pacote Anticrime teve para o Direito Penal e o Processo Penal a SaraivaJur e o jurista Vinicius Assumpção assumiram o compromisso de sistematizar todas as alterações por meio do presente livro.O autor dividiu a obra em três seções, seguindo a ordem da nova Lei: a primeira seção dá conta das modificações ao Código Penal; a segunda, ao Código de Processo Penal; a terceira, às leis especiais (Lei de Execução Penal; Lei de Crimes Hediondos; Lei de Improbidade Administrativa; Lei de Interceptação Telefônica; Lei de Lavagem de Dinheiro; Estatuto do Desarmamento; Lei de Drogas; Lei dos Presídios Federais; Lei de Identificação Criminal; Lei do Julgamento Colegiado de Primeiro Grau; Lei de Organizações Criminosas; Lei do Disque-Denúncia; Lei das Ações Penais Originárias; Lei do Fundo Nacional do Sistema Penitenciário; Código de Processo Penal Militar).Para o início de cada seção, há uma tabela aglutinando todas as mudanças, também como forma de facilitar a visualização global das leis.A seguir, foram feitos quadros que permitem a comparação rápida e visual de todos os artigos, tanto na versão anterior ao Pacote Anticrime, quanto na versão posterior a ele. Esses quadros comparativos possuem título que antecipa o tema abordado pelo novo dispositivo (incluído ou alterado).Logo depois, são feitos os comentários. Eles têm estruturas diferentes: comentários mais urgentes e que atendem a quem busca uma rápida consulta estarão com a fonte maior; comentários mais reflexivos, críticos ou acessórios foram representados com uma fonte menor e com recuos maiores em relação às margens da página.Ressalta-se que no início do livro foi feita uma tabela resumindo as decisões proferidas em sede de Medida Cautelar nas ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305.Por toda essa metodologia diferenciada, o autor e a Editora estão certos de entregar ao leitor uma obra qualificada para que este possa compreender tudo o que foi modificado pela Lei Anticrime.Leia mais
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Autor: Vinícius Assumpção
