Review: "Os órgãos colegiados no direito administrativo brasileiro"

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Eu recomendo o livro "Os Órgãos Colegiados no Direito Administrativo Brasileiro", escrito por Rodrigo Bordalo Rodrigues. O livro fornece uma análise abrangente da doutrina, legislação e jurisprudência relacionada aos órgãos colegiados no direito administrativo brasileiro. O autor aborda temas importantes, como a classificação dos órgãos colegiados, o seu regime jurídico, os princípios fundamentais que governam o seu funcionamento e o controle jurisdicional.

O livro é extremamente útil, pois oferece um estudo detalhado dos órgãos colegiados no direito administrativo brasileiro. Ele explica de forma clara e abrangente os conceitos e princípios relacionados aos órgãos colegiados. Além disso, o autor fornece uma análise profunda sobre as questões práticas que surgem ao tratar do funcionamento desses órgãos.

O livro também aborda outros temas importantes, como as relações entre os órgãos colegiados e o Poder Judiciário. O autor discute ainda o controle jurisdicional dos atos administrativos e o acesso à tutela jurisdicional. Por fim, o autor discute algumas propostas de modernização dos órgãos colegiados.

Portanto, recomendo o livro "Os Órgãos Colegiados no Direito Administrativo Brasileiro", escrito por Rodrigo Bordalo Rodrigues. O livro oferece uma análise abrangente e detalhada dos órgãos colegiados no direito administrativo brasileiro, abordando os principais temas relacionados. Além disso, o autor fornece diversas propostas de modernização dos mesmos.

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A organização pública brasileira é composta por uma quantidade monumental de órgãos colegiados (por exemplo, CNJ, CNMP, Conselhos Tutelares e CONAMA). Para demonstrar a dimensão dessas instâncias, de acordo com pesquisa divulgada pelo IBGE em 2013, 5.553 municípios (ou seja, 99,7%)  possuíam conselhos de saúde. Além disso, as áreas em que atuam são as mais diversas, tais como controle interno, poder de polícia (ambiental, de trânsito etc.), serviços públicos (saúde, educação, entre outros). Esse ambiente evidencia a relevância que os colégios assumem no direito administrativo nacional. Esta obra analisa a organização administrativa colegiada, com a nalidade de extrair suas características e peculiaridades. A própria noção de órgãos coletivos é objeto de investigação, a partir da qual se responde às seguintes perguntas: qualquer órgão constituído por diversas pessoas consubstancia um órgão colegiado? Qual a relação jurídica entre os seus membros? Qual a natureza da deliberação colegiada e do processo que lhe é próprio? Destaca-se o caráter institucional dos colégios, sobretudo diante de um cenário em que prevalece a disseminação de unidades administrativas dotadas de autonomia. Outro aspecto relevante envolve a  participação popular no âmbito dos órgãos colegiados, que decorre do princípio da democracia participativa, fundamento dos conselhos populares atualmente em voga. Em suma, pretende-se desenvolver sob o prisma organizacional uma das mais relevantes manifestações públicas veri cadas na atualidade.

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