Eu recomendo o livro "Os Limites da Interpretação Constitucional: modulação de efeitos no controle de constitucionalidade nas decisões do STF" de Naira Krauss. O livro aborda o tema da interpretação constitucional, com foco na modulação de efeitos, e como ela é aplicada no Brasil, especificamente nas decisões do STF. O livro é escrito de forma clara e acessível, tornando-o acessível a leitores de todos os níveis de conhecimento. A autora oferece uma visão detalhada e profunda dos princípios constitucionais e de suas aplicações, bem como das nuances e nuances da modulação de efeitos e sua aplicação no STF. Além disso, a autora oferece dicas práticas sobre como os processos de interpretação constitucional devem ser aplicados. A partir deste livro, o leitor terá uma visão mais clara do significado da interpretação das decisões do STF e do papel que ela desempenha na preservação da Constituição. Recomendo o livro a todos aqueles interessados nos limites da interpretação constitucional e na preservação dos direitos fundamentais.
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Neste livro, veremos a atuação do STF no controle de constitucionalidade e demonstraremos como os limites da Hermenêutica Constitucional são ultrapassados na aplicação da modulação de efeitos no controle de constitucionalidade difuso, fenômeno este conhecido como mutação constitucional. Para isso, presentaremos os pressupostos históricos do controle de constitucionalidade e o que perpassa a teoria da inconstitucionalidade das normas. A partir disso veremos os fundamentos da hermenêutica jurídica, seus princípios e identificaremos o método mais coerente de interpretação constitucional, onde a Constituição deve ser tratada como preceito fundamental para a fiscalização das leis. Após, passaremos a discorrer sobre a modulação de efeitos originalmente aplicável no controle de constitucionalidade concentrado, conforme previsão do artigo 27 da lei 9.868/99, cujo instituto passou também a ser adotado pelo Supremo Tribunal Federal no controle incidental. Veremos que o STF, guardião da CF e que deveria atuar dentro de uma moldura constitucional predisposta, vem atuando para além dos limites da lei, dando espaço para o que chamamos de abstrativização do controle de constitucionalidade. Concluiremos que a interpretação conforme a Constituição deve ser utilizada como princípio limitador dos excessos do STF na aplicação da modulação de efeitos nas decisões de controle de constitucionalidade, e veremos que a mutação constitucional é a essência desses excessos do Supremo.Leia mais
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Autor: Naira Krauss
